sábado, junho 10, 2006

Australianos ignoraram deliberadamente juízes e procuradores

Expresso
10.06.2006

OS NÚMEROS de telemóvel dos três juízes, dos dois procuradores e do defensor público que nunca chegaram a ser evacuados de Díli foram entregues pessoalmente no dia 29 de Maio ao major australiano responsável em Timor-Leste pelos assuntos judiciais. Todavia, a força de 1900 militares que o Governo de Camberra enviou para o território esteve seis dias sem fazer uma única detenção nas ruas, naquela que foi a semana mais crítica em Díli, com incêndios, tiros e batalhas campais de pedras em vários bairros da cidade.

De acordo com um dos procuradores, os magistrados deslocaram-se naquele dia ao quartel-general das tropas australianas para informarem o oficial da sua disponibilidade para trabalhar 24 horas por dia. Disseram-se disponíveis para se deslocarem em equipa a qualquer lugar, assegurando sempre que fosse necessária a presença de um juiz, de um procurador e de um defensor, de modo a procederem ao auto de notícia, ao inquérito e à elaboração do mandado de captura no momento das detenções.

Mas a primeira detenção acabaria por ser feita apenas no dia 5 de manhã pela GNR, menos de 24 horas após a chegada do contingente português a Díli e ainda sem as suas viaturas de intervenção. Já depois, nessa tarde, os australianos fizeram também a sua primeira detenção.

Alguns magistrados que decidiram ficar, apesar de lhes ter sido dada ordem de evacuação pela ONU, manifestaram-se «revoltados» pelo facto de terem sido ignorados durante tanto tempo, considerando que a posição australiana durante a primeira semana de intervenção pôs em causa a imagem e a solidez do estado de direito em Timor-Leste. Um sentimento agravado pela proposta australiana de alterar a lei timorense, de modo a adaptar os procedimentos legais das detenções à realidade judicial australiana e que acabou por ser afastada pelas autoridades timorenses.

Também a falta de apoio dada pelas forças internacionais na segurança aos edifícios dos tribunais e da Procuradoria-Geral é encarada com perplexidade nos meios judiciais de Díli. O Tribunal de Recurso (equivalente ao nosso Supremo Tribunal de Justiça) foi vandalizado, tendo sido destruídos os gabinetes do presidente e do legislador e roubados todos os computadores e mesmo os frigoríficos.

A Procuradoria-Geral da República também foi assaltada, sendo que o caso se tornou mais grave: foram levados ficheiros relativos aos processos-crimes das milícias pró-indonésias de 1999. E nem o Ministério de Justiça escapou. O único edifício que ainda se mantém intacto é o Tribunal Administrativo de Díli, onde tem sido a própria ONU a pagar a uma empresa privada (Maubere) a vigilância. Quando o EXPRESSO passou por lá, na quinta-feira, havia um único jovem, franzino e desarmado, a guardar a porta.

Cláudio Ximenes, presidente do Tribunal de Recurso, confirmou ao EXPRESSO que foi feito um pedido às forças internacionais para assegurarem a protecção dos edifícios ligados ao aparelho judicial, mas a resposta foi de que não havia meios suficientes em Díli para o fazer.

Um dos magistrados que continua em funções não quis identificar-se para evitar uma escalada ainda maior da tensão institucional, mas acabou por desabafar: «Parece-me que a ocupação australiana de Timor vai ser tranquila, fatal e definitiva».

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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