domingo, junho 11, 2006

Legislator urges Parliament be dissolved to resolve East Timor's crisis

Jakarta Post
11.06.2006

MAUBESSE, East Timor (AP):

A legislator on Sunday urged that Parliament be dissolved to help end East Timor's political and security crisis, with the president naming a transitional government that would rule until elections scheduled for next year.

The proposal by Manuel Tilman, a member of Parliament who helped draft the fledgling country's constitution, came shortly before police fired in the air and threatened to use a grenade to break up a volatile dispute involving hundreds of East Timorese.

The incident showed that tensions aren't limited to the capital.

Some 600 striking soldiers were dismissed in March, triggering clashes with loyalist forces and leading to gang warfare in Dili last month. At least 30 people have been killed, and the death toll may be higher. More than 100,000 people fled their homes tomakeshift shelters and camps in the capital.

Both the clash and Tilman's news conference occurred in Maubesse, a town about 75 kilometers from Dili that is a stronghold for the rebellious troops.

The reason for the standoff was not immediately clear, but it appeared to escalate after a man was stabbed in the side.

Military and civilian police intervened as skirmishes broke out between two groups. Police fired in the air and threatened to use a grenade, and other gunfire erupted from an unknown source, sending people fleeing in panic.

A group of Australian peacekeepers watched the developments from a hilltop Portuguese villa but didn't intervene.

Shortly before, Aflredo Reinado, commander of the 600 dismissed soldiers who complained about discrimination in the 1,400-member military, told reporters that he was willing to step aside and let politicians and intellectuals try to work out asolution.

"Force is not the solution. The constitution is not the solution. The constitution is flawed," Reinado said, claiming individual politicians have hijacked the system.

Tilman agreed. He said he and a group of about 20intellectuals will meet this week, without the military and politicians, to try to craft a path out of the current chaos.

"One of the important questions is to suspend the competence of Parliament by presidential decree, and all of the power of Parliament and government will go to the president," Tilman said.

"Then the president can nominate a transitional government for one year."

To do this, he said, President Xanana Gusmao would have to revoke sections of the constitution on the grounds that the current crisis can't be resolved by the government.

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3 comentários:

Anónimo disse...

A verdade e que a constituicao tem realmente uma grande deficiencia no que diz respeito a contradicao entre o Artigo 93 ( sufragio universal para formar o Parlamento) e o Artigo 167 (transformacao da Assembleia Constituitente em Parlamento).

COMO E QUE ISSO FOI PERMITIDO??
A Assembleia Constituinte tomou a si o poder de invalidar a constitucionalidade do

Artigo 93.º
(Eleição e composição)
1. O Parlamento Nacional é eleito por sufrágio universal, livre, directo, igual, secreto e
pessoal.
2. O Parlamento Nacional é constituído por um mínimo de cinquenta e dois e um
máximo de sessenta e cinco deputados.

1- violaram o Artigo 93 para tornear as eleicoes que deveriam ter sido realizadas para formar o Parlamento.

2- Violaram a constituicao para ultrapassar o numero maximo possivel de deputados a terem assento no Parlamento.

Maximo= 65
Actual= 88

E querem convencer que a Constituincao nao tem "flaw"?

HanoinTokBa

Anónimo disse...

HanoinTokBa: deixo-lhe o artigo 167º da Constituição que diz que o Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepacionalmente, oitenta e oito deputados.

Deixo-lhe também a lista dos deputados que aprovaram a Constituição e a quem pode exigir responsabilidades pelo “flaw” que menciona:

Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1.A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2.O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
(…)

Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.

Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:

Presidente da Assembleia Constituinte,
Francisco Guterres ‘Lú-Olo’
(Fretilin)
Vice-Presidente,
Francisco Xavier do Amaral
(ASDT)
Vice-Presidente,
Arlindo Marçal
(PDC)

Deputados:

ASDT
Afonso Noronha
Feliciano Alves Fátima
Jacinto de Andrade
Maria da Costa Valadares
Pedro Gomes

FRETILIN
Adalgisa Maria Soares Ximenes
Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno
Adérito de Jesus Soares.
Alfredo da Silva
Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto
António Cardoso Machado
António Cepeda
Arão Nóe de Jesus da Costa Amaral
Armindo da Conceição Freitas
Augusto da Conceição Amaral
Cipriana da Costa Pereira
Constância de Jesus
Elias Freitas
Elizario Ferreira
Flávio Maria da Silva
Francisco Carlos Soares
Francisco Kalbuadi Lay
Francisco Lelan
Francisco M.C.P. Jerónimo
Francisco Miranda Branco
Gervásio Cardoso de Jesus da Silva
Gregório Saldanha
Jacinto Maia
Jacob Martins dos Reis Fernandes
Januário Soares
Jerónimo da Silva
Joaquim Amaral
Joaquim Barros Soares
Joaquim dos Santos
José Andrade da Cruz
Josefa A. Pereira Soares
José Maria Barreto Lobato Gonçalves
José Maria dos Reis Costa
José Soares
José Manuel da Silva Fernandes
Judit Ximenes
Lourdes Maria Mascarenhas Alves
Luisa da Costa
Madalena da Silva
Manuel Sarmento
Marí Alkatiri
Maria Avalziza Lourdes
Maria Genoveva da Costa Martins
Maria José da Costa
Maria Solana da Conceição Soares Fernandes
Maria Teresa Lay Correia
Maria Teresinha da Silva Viegas e Costa
Mario Ferreira
Miguel Soares
Norberto José Maria do Espírito Santo
Osório Florindo
Rosária Maria Corte-Real de Oliveira
Rui António da Cruz
Vicente Soares Faria

Independente
António da Costa Lelan
.

KOTA
Clementino dos Reis Amaral
Manuel Tilman

PD
Aquilino Ribeiro Fraga Guterres ‘Ete Uco’
Eusébio Guterres, SH
Samuel Mendonça
Ir. Mariano Sabino Lopes ‘Assa Nami’
Paulo Alves Sarmento ‘Tuloda’
Dr. Paulo Assis Belo ‘Funu Mata’
Rui Meneses da Costa, SE ‘Lebra’

PDC
António Ximenes

PL
Armando da Silva

PNT
Aires Francisco Cabral
Aliança da Conceição Araújo

PPT
Ananias do Carmo Fuka
Jacob Xavier

PSD
Fernando Dias Gusmão
Leandro Isac
Lucia Maria Lobato
Mario Viegas Carrascalão
Milena Pires
Vidal de Jesus “Riak Leman”

PST
Pedro Martires da Costa

UDC/PDC
Vicente da Silva Guterres

UDT
João Viegas Carrascalão
Quitéria da Costa

http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/Constituicao%20Timor%20Leste.pdf

Anónimo disse...

Margarida:

A Margarida nunca responde directamente as questoes por mim levantadas e acaba so por tentar refutar com argumentos de quem assinou quem nao assinou.

Independentemente disso, a questao por mim levantada e relativa a inconsistencia de artigos da constituicao como mencionei.

Faco-lhe as seguintes perguntas directas e espero respostas tambem directas de si.

1- A Margarida nao acha que o artigo 167 e completamente contraditorio ao artigo 93?

2- Se nao nao acha ser contraditorio explique-me porque e que nao e?

3- Se e contraditorio nao estara o artigo 93 a por em questao a ligitimidade legal deste governo e parlamento?

Quanto quem assinou ou nao foram todos incompetentes na altura e quem esta a pagar agora e o povo.

Mas essas assinaturas todas nao mudam o facto de que esta constituicao esta comprometida e a auto-transformacao da assembleia contituinte em Parlamento sem que houvesse eleicoes gerais foi uma gravissima afronta a democracia!

Mas for favor Margarida peco-lhe que me deia respostas directas as perguntas acima.

HanoinTokBa

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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