sexta-feira, julho 21, 2006

Advogados em Timor-Leste

http://blogs.publico.pt/timor/

Por sua vez, o STL relata o aparecimento em Baucau de uma Comissão Nacional de Refugiados e Vítimas que defende e abrange as vítimas dos acontecimentos violentos de Abril e Maio e exige a criação de um tribunal que julgue os criminosos. Sempre e sempre a Justiça …
E, se a comunicação social estrangeira nos dá conta da verdadeira parada de estrelas que, de Portugal, Moçambique, Malásia, Austrália, Indonésia e Macau, vêm integrados na equipa de defesa de Mari Alkatiri e Rogério Lobato, não deixa de ser curioso o destaque dado pelo Timor Post à disponibilidade de um advogado timorense ligado aos Direitos Humanos – Adérito de Jesus, da FRETILIN-Mudança - para defender o grupo de Rai Los. O que, na actual circunstância, convenhamos, é um gesto de coragem!

Angela Carrascalão Quarta-feira, Julho 19, 2006

1 Comment

Espinho said...

É realmente um acto de coragem.

Mas é também de salientar que em Timor não há advogados.

Não há qualquer lei que regule o exercício da advocacia.

Assim as pessoas autodenominam-se de advogados mesmo não tendo qualquer formação específica para o efeito.

Claro que um país com este panorama é um oásis para que se comentam violações graves da lei sem que haja alguém com conhecimento sequer para as denunciar nos meios próprios.

Acrescido a isto o quadro legal timorense é demasiado complexo já que face à insuficiência de legislação nacional, aplica-se a legislação criada pelas Nações Unidas e a legislação Indonésia e nos casos em que a última viola a Constituição,os direitos humanos ou os tratados internacionais aos quais Timor aderiu aplicam-se ainda os principios internacionais do direito.

Ora, num quadro juridico tão complexo só mesmo uma equipe de "estrelas" é capaz de lidar com seriedade com tal amálgama de leis aplicáveis.

E claro que essa equipe tem que ter um advogado Indonésio já que a legislação indonésia é das mais complexas do mundo, tendo legislação específica e diferentes para ilhas ou conjunto de ilhas do país.

A dúvida é qual das legislações Indonésias é aplicável em Timor?

Outro problema acrescido é que em Timor não existe o texto da lei indonésia já que se saiba nunca o Ministério dos Negócios Estrangeiros timorense acautelou pelas vias próprias junto das autoridades Indonésias pelo envio do texto da lei indonésia aplicável em Timor.

Sem o texto da lei é impossivel a aplicação dessa mesma lei.

Embora em Timor pareça haver total desconhecimento da gravidade e complexidade desta situação jurídica o certo é que o Parlamento Nacional foi esclarecido por juristas internacionais das consequências da aplicação subsidiária da lei indonésia.

Mas, pasme-se, o Parlamento Nacional aprovou quase por unanimidade, apenas com dois votos contra, a aplicação da lei indonésia como lei subsidiária.

Perante este quadro a justiça em Timor só é mesmo possível com uma equipe de "estrelas".

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Sem comentários:

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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