quinta-feira, julho 20, 2006

Processo-crime contra Rogério Lobato vai prosseguir - advogados

Díli, 20 Jul (Lusa) - O processo-crime aberto contra o ex- ministro do Interior Rogério Lobato por alegado envolvimento na distribuição de armas vai prosseguir porque a juíza indeferiu um requerimento da defesa para que fosse considerado nulo e sem efeito.

Segundo os advogados de Rogério Lobato, Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, a juíza indeferiu o requerimento, respondendo que ao contrário do que foi invocado pela defesa, o Procurador-Geral da República, Longuinhos Monteiro, "não teve qualquer intervenção no processo".

Rogério Lobato requereu no passado dia 14 a nulidade do processo aberto contra si, com base em acusações de um veterano da luta de resistência contra a ocupação indonésia, e fundamentou o seu pedido invocando uma "declaração de incompetência" de Longuinhos Monteiro.

O ex-ministro considerou no seu requerimento que o mandato de Longuinhos Monteiro, iniciado em Novembro de 2001, teria já caducado, pelo que todos os actos processuais e jurídicos em que ele tivesse sido interveniente deveriam ser considerados nulos e sem efeito.

"No requerimento pediu-se a nulidade dos actos praticados pelo senhor Longuinhos Monteiro, com o correspondente arquivo do processo, a anulação das medidas de coacção e a extracção de uma certidão para exigência posterior de uma indemnização", disseram à Lusa, no passado dia 17, os dois advogados à Lusa.

No entendimento de Paulo Remédios e Luís Mendonça de Freitas, como Longuinhos Monteiro foi nomeado PGR pela Administração Transitória da ONU, em 2001, com um mandato de três anos, e apesar da Constituição de Timor-Leste, aprovada em 2002, prever um mandato de quatro anos a contar do início do exercício das funções, todos os actos jurídicos e processuais efectuados além de 2005 deveriam ser considerados nulos e sem efeito.

Todavia, a juíza indeferiu o requerimento, argumentando que Longuinhos Monteiro não teve qualquer intervenção neste processo- crime, no qual também o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri figura igualmente como arguido.

Lobato e Alkatiri foram acusados por Vicente da Conceição "Railos", veterano da luta de resistência, de terem distribuído armas a civis com o objectivo de eliminarem adversários políticos do ex- primeiro-ministro, dentro e fora da FRETILIN, o partido maioritário em Timor-Leste, e que é liderado por Mari Alkatiri.

Alkatiri foi hoje ouvido durante cerca de duas horas e foi-lhe imposta a medida de coacção mais branda do Código de Processo Penal, o Termo de Identidade e Residência.

Rogério Lobato foi ouvido já duas vezes, a 22 de Junho e 01 de Julho, sobre a alegada distribuição de armas a civis, e está actualmente proibido de abandonar a sua residência, por razões de segurança pessoal.

Segundo o Ministério Público, Lobato e Alkatiri são acusados de quatro crimes: conspiração, tentativa de revolta, posse ilegal de armas e associação criminosa, pelos quais arriscam uma pena de 15 anos de cadeia.

Na sequência das acusações de "Railos", e no âmbito da crise político-militar desencadeada em finais de Abril, Mari Alkatiri pediu a demissão do cargo de primeiro-ministro, cedendo num "braço de ferro" com o Presidente Xanana Gusmão, que exigiu que o então chefe de governo "assumisse as suas responsabilidades".

Longuinhos Monteiro foi empossado por Xanana Gusmão para um mandato de quatro anos na Procuradoria-Geral da República, no passado dia 17.

EL.

8 comentários:

Anónimo disse...

Mas afinal quem deu posse e legitimou os procuradores que intervêm no processo?

Quem lhes deu poderes, distribuiu o processo, deu orientações de serviço?

Se foi Longuinhos Monteiro está tudo na mesma.

Anónimo disse...

Então e as armas entregues a Longuinhos Monteiro pelo Railos na célebre cerimónia?

Não foi um acto do processo?

Se Longuinhos Monteiro não teve qualquer intervenção no processo então o que foi a entrega das armas?

Foi só uma cerimónia?

Onde estão as armas?

Em casa de Longuinhos Monteiro ou na Procuradoria Geral?

Pelos vistos nada é feito com seriedade em Timor...

Anónimo disse...

Como eh que este homem que esteve preso em Angola por causa de contrabando de diamantes foi nomeado Ministro do Interior?! Em Angola diamantes e em Timor armas para liquidar adversarios politicos!

Ai Timor!...

Anónimo disse...

E mesmo anonimo das 11:36:49 PM. So em Timor.

Anónimo disse...

E depois da sua demissao como Ministro do Interior foi "promovido" a vice-presidente da fretilin. E esta!?
A moda do Malai Azul " Palavras para que?"

Anónimo disse...

É melhor pedirem contas a quem permitiu que este género de coisas acontecesse - ao núcleo duro da Fretilin que está claramente em maus lençois escudados pelo que chamam a vontade do povo... para a Constiuinte.

Tenham vergonha meus senhores! Essa rudeza política deixou o povo desconfiado. Querem levar para a lama os que por ele batalharam.

Anónimo disse...

A caravana passa, e os caes ladram!

Tata Mai Au

Anónimo disse...

Anónimo das 7:49:20 PM: penso que foi principalmente um happenning teatral. Lembra-se que teve encenações, cenários e até convidados especial (Bispo, enviado do Durão Barroso, Paulo Martins, etc...)

Mas lembra-se que semanas antes, em casa do Xanana o Longuinhos também esteve a receber outras armas? Devidamente filmado mas sem a presença do Bispo?

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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