Sobre a pretensão dos advogados de Rogério Lobato

De um leitor:

RR:
"Esta é uma hipótese que, segundo o constitucionalista Costa Andrade, não faz qualquer sentido. Para este especialista, o Procurador mantém-se em funções - e tem plenos poderes - até ser substituído ou reconduzido.

Opinião semelhante tem o também constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos que considera mesmo um absutdo a pretensão de Rogério Lobato invalidar todos os processos, detenções ou acusações concluídas durante o período em que o Procurador esteve em funções para lá do prazo normal do seu mandato. Mandato esse que, aliás, hoje foi renovado por mais quatro anos."


Algo me diz que a jornalista se esqueceu de transmitir correctamente a opinião do Prof. Pedro Bacelar.

Se é verdade que caso esta pretensão seja aceite, invalida todas as acusações que foram realizadas pelo Longuinhos, penso que não deixa de ser válida da parte dos advogados, num estado de direito.

O resultado é que seria desastroso para todos os outros processos.

Se bem que desastrosa é a conduta de quem permitiu que esta situação acontecesse. Mais uma falta de sentido de Estado e da responsabilidade dos deveres institucionais.

Em Portugal, ou noutro país em que existe respeito pela Lei (mesmo pouca) esta pretensão seria considerada muito séria.

E seria levada avante.