sábado, agosto 12, 2006

Comunicado - PN

REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Publicas


Agenda Plenária n.º 433/I/4.ª

Sexta-feira, 11 de Agosto de 2006

A sessão plenária do Parlamento Nacional de Timor-Leste do dia 11 de Agosto de 2006, foi presidida pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo “, em conjunto com o Vice-Presidente, Sr. Jacob Fernandes, o Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, e as Vice-Secretárias, Sr.ª Maria Avalgiza Lurdes e Sr.ª Maria Terezinha Viegas.

O único assunto abordado na sessão de hoje foi a Proposta de Lei n.º 49/I/4.ª sobre o “Orçamento Geral do Estado” para o Ano Fiscal de 2006/2007, cuja discussão na Especialidade – iniciada na sessão plenária anterior – se manteve.

Todos os membros do Governo se fizeram representar, incluindo o Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, e os dois Vice Primeiro-Ministros, Sr. Estanislau da Silva e Sr. Rui Maria de Araújo.

Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos, constantes da Proposta de Lei em apreço:

Artigo 2.º “Aprovação” foi aprovado com 58 votos a favor, nenhum voto contra e 5 abstenções. Alguns Deputados apresentaram uma proposta de alteração (anexo 2) respeitante ao aumento de verbas para o Parlamento Nacional. Esta proposta de alteração foi aprovada com 56 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção;

Artigo 3.º “Receitas” foi aprovado com 57 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção;

Artigo 4.º Limite Autorizado para Crédito do OGE” – Alguns Deputados apresentaram uma proposta de aditamento ao presente artigo, tendo a proposta sido aprovada com votos 53 a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;

Artigo 5.º “Pagamento de impostos sobre importações do Governo” foi aprovado com 55 votos a favor, nenhum voto contra e 3 abstenções;

Artigo 6.º “ Afectações orçamentais ” foi aprovado com 55 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;

Artigo 7.º “ Tranferência de verbas” foi aprovado com 49 votos a favor, 5 votos contra e 5 abstenções;

Artigo 8.º “ Fundos ” foi aprovado com 52 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;

Artigo 9.º “Reserva de contingência” foi aprovado com 41 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenções.

A discussão dos demais artigos irá continuar a próxima Segunda-Feira, dia 14 de Agosto de 2006.

A Bancada Parlamentar do PSD tem estado ausente desde o início da discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007.

1 comentário:

Anónimo disse...

Senhor Primeiro-Ministro,será segunda feira a apresentação aos deputados do tratado da exploração do Mar de Timor?
Ficaremos atentos!
Títun Taci

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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