segunda-feira, outubro 30, 2006

Comunicado - FRETILIN

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste.

Reunião do Comité Central da FRETILIN

Análise da Situação e Perspectivas


O Comité Central da FRETILIN, reunido em Dili, no dia 29 de Outubro de 2006, debruçou-se sobre a situação geral no país, em particular, na cidade capital, tendo concluído o seguinte:

I. A Crise, as suas Causas e Deseenvolvimento

A crise vvida em Timor-Leste radica-se, essencialmente, num conflito de natureza política onde o desrespeito pela ordem constitucional democrática e os meios e formas de agir reflectem o carácter profundamente anti-democratico e golpista .

As acções para pôr em causa a ordem constitucional reuniram actores internos e externos e passaram por diferentes etapas e
tomaram as mais diversas formas, a saber:

i) A tentativa de forcar a criacao de um Governo de Unidade Nacional em 2002;

ii) pressão política a favor de novas eleições em 2002;

iii) a tentativa de derrube do Governo a 4 de Dezembro de 2002;

iv) as manifestações públicas durante o ano de 2003 usando diferentes franjas da população;

v) a tentativa de manipulacao politica dos problemas dos veteranos com a organizacao de uma manifestação com o excomandante L-7 e outros veteranos em 2004;

vi) a manifestação organizada pela hierarquia da Igreja Católica em 2005 e, finalmente,

vii) a manifestação dos peticionários em Abril dde 2006

viii) a quebra do sentido de solidariedade institucional indispensável no relacionamento entre órgãos de soberania e

ix) a crise actual;

Durante estes quatro anos, um plano bem traçado de contra-inteligência foi sendo implementado que incluía:

i) Criar rivalidade e clima de suspeição mútua entre F-FDTL e PNTL;

ii) usar a média e o boato para manchar a imagem do Governo e, em particular, do Primeiro Ministro;

iii) as diferenças de postura entre o Presidente da República e o Primeiro Ministro, minando as relações institucionais entre ambos,

iv) dividir a FRETILIN e enfraquecer a sua liderança;

v) organizar grupos para manifestações frequentes;

vi) criar um clima de caos e de ingovernabilidade;

vii) aliciar as Forças para a necessidade de intervir a favor de um golpe para derrubar o Governo, pretensamente, para “salvar o país” de um “governo impopular”;.

Dada a firmeza da posição do Comando das F-FDTL na defesa da Constituição e das instituições democraticamente eleitas, restaram simplesmente:

i) dividir as F-FDTL, enfraquencendo-as;

ii) aliciar a PNTL e conseguir a sua inacção na defesa das instituições democraticamente eleitas ou mesmo dividi-la para melhor a enfraquecer e colocar parte dela a favor da acção contra o Governo;

iii) transformar o problema criado dentro das F-FDTL da alegada “discriminação” Loro Monu/Loro Sa´e em problema nacional levando-o a afectar todas as instituições do Estado, em particular, as da defesa e segurança;

iv) mobilizar e organizar pequenos grupos para manifestações e prática generalizada de violência e assim tornar o país ingovernável;

v) argumentar sobre a “incapacidade e inaptidão” do Governo em solucionar a crise e, assim, exigir a sua demissão;

vi) desferir um golpe contundente ao partido no poder, argumentar a favor da ilegitimidade da sua liderança, para criar maior margem de manobra no estabelecimento do novo Governo;

vii) Camuflar, tanto quanto possível, de modo a que o derrube do Primeiro Ministro não fosse entendido como um golpe mas sim um acto em conformidade com os poderes constitucionais do Presidente da República;

viii) para isso, a) pressionar no sentido do Primeiro Ministro apresentar o seu pedido de demissão e b) simular respeito pela Constituição na formação do novo Governo, chamando-o mesmo de II Governo Constitucional.

ix) Assim, deixar pairar um sentimento de injustiça e de ilegitimidade governativa;

x) o cômputo geral, provocar a crise de Liderança a todos os níveis, decepando-a da nação, induzir a quebra da autoridade do Estado e a hipoteca da soberania.

Por isso, a crise por nós vivida resultou de accoes conjugadas e proprias de uma conspiracao muito bem urdida e bem executada.

O objectivo central do plano de conspiração reduz-se na investida contra a liderança nacional histórica de modo a decepar a Nação da mesma e assim, induzir a quebra da autoridade do Estado e a hipoteca da soberania nacional.

A arma fundamental utilizada foi, e é, a desinformação e a contra-informação, por um lado, usando de rumores, boatos e alegações de toda a natureza e, por outro, actos de violência contra pessoas e bens de modo a aprofundar o conflito intergrupais ou interegionais, falsamente intendido como inter-étnicos.

A etapa fundamental na execucação do plano passa pela necessidade de, em primeiro lugar, desacreditar as instituições de defesa e segurança do país e dividir a liderança nacional, colocando uns contra outros;

Para dividir a Liderança usaram-se todas as armas. Deu-se a entender que a luta pelo poder era a razão fundamental do conflito. Por fim, goradas todas as tentativas anteriores, recorreu-se a alegações sobre prática de crimes para lançar a “semente da desconfiança” num terreno já de si fértil de profunda crise institucional;

Não existindo crimes, eles foram criados pelos serviços de contra-informação, utilizando a média nacional e estrangeira. Como exemplo temos o dito “massacre” de Taci Tolo, os “esquadrões de morte”, a “importação ilegal e distribuição de armas pela FRETILIN”, etc., factos estes que encheram páginas de jornais e tempos de antena de Televisões e Rádios, que invadiram as nossas mentes, mas que hoje se provaram ser absolutamente falsos;

Mais uma vez, a média, em particular certa média australiana, teve aqui um papel determinante na acção concertada proppria de uma conspiração;

Mas os objectivos dessas acções não foram totalmente atingidos. Queriam :

i. o derrube do Governo,

ii. a dissolução do Parlamento Nacional,

iii. o controle do Judiciário, colocando todo o sistema ao serviço dos conspiradores,

iv. o estabelecimento de um “Governo de Unidade Nacional” e adiamento das eleições,

v. a desagregação das F-FDTL,

vi. a “domesticação” da FRETILIN, colocando na sua liderança elementos mais manipuláveis.

Acredita-se na possibilidade da entrada em execução do “Plano B” que se crê ser de acção mais selectiva de terrorismo, por um lado, e de utilização mais cuidadosa e extensiva de medidas políticas, administrativas, económicas e de justiça para reduzir ainda mais a autoridade do Estado, decepar a Nação da sua liderança histórica, incitar as populações para obter a sua reacção generalizada e criar um clima de instabilidade social e política de modo a declarar Timor-Leste um Estado falhado e assim intervir com mais força ainda em nome das necessidades humanitárias e da segurança regional e internacional.


II. O Relatório da Comissão de Inquérito Internacional

A pedido do Governo de Timor-Leste, as Nações Unidas decidiram criar uma Comissão de Inquérito Independente para investigar sobre alguns factos ocorridos no início da crise, a saber: os acontecimentos de 28 e 29 de Abril e os de 23, 24 e 25 de Maio e outros a eles relacionados e propor recomendações de medidas de responsabilização e de solução.

A Comissão concluiu os seus trabalhos e apresentou o seu relatório ao Parlamento Nacional, com cópias para outros órgãos de soberania timorenses. O relatório foi igualmente apresentado a Sua Excelência o Secretário Geral da ONU e ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas. O relatorio apresentado faz referencia a mais 2000 documentos consultados e 200 entrevistas realizadas, no entanto nao existe em anexo nenhum suporte documental que possa consubstanciar as conclusoes que apresenta e as recondacoes que faz.

O relatório peca por defeito, por um lado, e, extravasa o seu mandato noutros casos. Veja-se o tratamento dado ao 4 de Dezembro de 2002. Altura em que a defesa e a seguranca eram de exclusiva responasbilidade da Unmiset. Esta grave perturbacao da ordem publica nao podia de forma nenhuma ser imputada ao governo e a PNTL como vem mencionado no relatorio. A casa do entao primeiro ministro Mari Alkatiri foi qeimada assim como outras infrastruturas e o inquerito havia de ser feita pela Polocia Internacional.

A Comissão teve o mérito de se ter preocupado com uma introdução fazendo a retrospectiva da história de Timor-Leste, com destaque para as três últimas décadas, à laia de uma procura intelectual séria de uma razão histórica para explicar a crise, mas ignora as causas mais próximas da própria crise pois, aponta os factos sem as relacionar com as causas. E ignora outros factos egualmente importantes.

A Comissão investigou em profundidade algumas alegações de particular gravidade, que provou ser falsas mas o relatório nao torna isso publico. Como exemplo podemos mencionar a falsa alegação da existencia de tres contentores de armas ”importadas ilegalmente”. Nao tornou claro como lhe competia que era tambem falso que a Fretilin distribuiu armas. Se se provou que nao houve importacao ilegal de armas, que a Fretilin nao distribuiu aos delegados ao congresso nem a mais ninguem, armas, porque a razão o relatorio nada diz sobre isso?

A Comissão faz referências a fragilidades institucionais e não utilização dos mecanismos institucionais ou o não exercício total da autoridade por parte dos titulares de alguns órgãos de soberania. Aqui ignora os esforços que o então Primeiro Ministro fez no sentido de:

1. Solicitar por escrito ao Primeiro Ministro José Sócrates (10 de Maio de 2006) o envio de uma companhia da GNR,

2. Requerer por escrito ao PR Xanana Gusmão (27 de Maio de 2006) a convocação do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança;

3. Manter em funcionamento o Gabinete de Crise até a sua demissão em 26 de Junho de 2006, entre outros;

4. Criar a Comissão dos Notáveis;

5. Criar mecanismos de coodenação de comando entre as F-FDTL e a PNTL;

A Comissão deu tratamento desigual na sua abordagem dos factos ocorridos. Em relação às F-FDTL tomou a mobilização dos reservistas como “armar civis” e concluiu responsabilizando judicialmente o Ministro da Defesa e as figuras principais do Comando; Mas, no tocante à PNTL, reservou um tratamento mais suave, não recomendando processo judicial ao Comandante Geral, preferindo transferir todo o ônus ao Ministro do Interior. Ignorou a realidade tão evidente de que foi o Comandante Geral o responsável pela desagregação da PNTL e, foi o mesmo que evadiu da sua subordinação ao Governo e passou a cumprir ordens de outras instâncias;

A Comissão ignorou, no seu relatório, as várias reuniões que tiveram lugar no Palácio das Cinzas e na Residência do PR Xanana Gusmão e preferiu passar uma esponja pelos assuntos nelas tratados;

Ignorou os encontros do então Ministro de Negócios e Cooperação, bem mediatizados com Alfredo, Railos, Tara, etc.

Ignorou ainda o papel do representante especial do secretario geral das nacoes unidas em Timor Leste o senhor Sukehiro Hassegaw.


A Comissão não tratou com profundidade a questão do Loro Monu e Loro Sa´e de modo a aferir as responsabilidades por esta divisão artificial induzida na sociedade timorense;

A Comissão preferiu igualmente ignorar o papel da hierarquia da Igreja Católica e passou uma esponja por cima de personalidades destacadas de alguns Partidos de oposição envolvidos em toda a acção de desestabilização;

Mas, por outro lado, a Comissão, nas suas recomendações extravasou do seu mandato ao recomendar “soluções” no sentido de um pretenso reforço do sistema judiciário;

Assim, a Comissão falhou na sua missão. Trouxe meias verdades. Não contribui, como se pretendia, para a solução da Crise. Por isso, o relatório da Comissão vale o que vale, por aquilo que vale, carecendo de ser analisado de uma forma crítica e sem ambiguidades.

Compete aos órgãos de soberania de Timor-Leste ter a coragem de fazer decisões mais consentâneas com as exigências da situação de modo a pôr fim a crise que hoje vivemos.

III. A responsabilidade da Liderança Timorense

Um país como Timor-Leste, nascido de uma longa Luta pela Libertação nacional, vale por aquilo que vale a determinação do seu povo e a capacidade da sua Liderança de mobilizar e unir este povo em torno das grandes metas da Nação.

A forma clássica de desviar estes países do seu rumo passa necessáriamente pela acção de:

i. dividir a sua Liderança e decepá-la da Nação,

ii. desagregar e enfraquecer as instituições e personalidades que são os capitais-simbólicos da afirmação da Nação,

iii. dividir o povo, para melhor reinar.

E temos que admitir que a crise por que passamos é prenhe de todas estas verdades.

A Liderança histórica caiu numa armadilha bem traçada, numa conspiração bem planeada, envolvendo actores internos e externos.

Esta mesma Liderança deve, unânimamente e sem complexos assumir:

i. que demos espaco a manipulacao politica;

ii. que existem responsabilidades colectivas, mas também, individuais,

iii. que as responsabilidades sejam objecto de uma análise profunda e que as causas da crise sejam conhecidas,

iv. que toda a verdade seja divulgada para o conhecimento do povo.

v. Que a justiça se faca e contribua para pôr fim a crise.

Assim, nesta hora crucial de decisão, a Liderança Timorense deve saber ultrapassar as suas diferenças e Lutar juntos pela reafirmação da dignidade nacional, pelo restabelecimento da Lei e da Ordem, pela reposição da autoridade do Estado em todos os domínos, pela soberania e independência nacionais.

O governo e o parlamento devem mostrar mais autoridade na defesa da soberania do estado. Devem ser tomadas medidas mais fortes com vista a normalisacao da seguranca e a rapida reactivacao da PNTL permitindo o reassentamento das populacoes deslocadas.

O governo e o parlamento nacional devem redobrar esforcos para garantir a realizacao das eleicoes gerais nas datas previstas, com respeito pela Constituição.

A FRETILIN apela com vigor a todos os seus militantes que contribuam para parar com a violencia, denunciando corajosamente as autoridades todo e qualquer individuo responsavel por actos que ofendam a lei e a ordem publicas.


Todo o povo espera que isto aconteça e aconteça já.


Dili, 29 de Outubro de 2006.

.

3 comentários:

Anónimo disse...

Esta declaracao e' tao engracada!
Pelos vistos ja nao ha necessidade de mais nenhuma investigacao. As causas da crise estao practicamente reveladas neste documento da fretilin.

Nao devemos ficar surpresos com o facto de que segundo este documento os membros do governo mencionados pelo relatorio da Comissao Especial de Investigacao da ONU sao todos vitimas de uma conspiracao para os difamar.

O MAri ja dizia estar "razoavelmente satisfeito" com o relatorio e agora chumba-o por completo.

Meus caros senhores. PAREM COM AS BRINCADEIRAS DE CONVENIENCIA E ASSUMAM AS VOSSAS RESPONSABILIDADES.
Parem com as cantilenas e nao criem uma situacao onde terao que ser arrastados as grito e pontapes para dentro de um tribunal.
A historia do "eu nao me demito" ja chegou e bastou! Mostrem aos timorenses que voces nao tem medo de assumir as vossas responsabilidades como homens maduros. Sigam o exemplo do Railos que ja disse estar pronto a responder perante um tribunal.

Acabem com estas tentativas desesperadas de fugirem com os rabos `a seringa. Deixem o povo timorense descansar o merecido descanso.

Anónimo disse...

"O relatorio apresentado faz referencia a mais 2000 documentos consultados e 200 entrevistas realizadas, no entanto nao existe em anexo nenhum suporte documental que possa consubstanciar as conclusoes que apresenta e as recondacoes que faz."

Pouco a pouco, vão-se revelando as fraquezas do inquérito, que vai assim perdendo toda a sua credibilidade. É pena.

TMR e Mari Alkatiri já disseram que também estão prontos a responder perante um tribunal. Rogério Lobato já respondeu e está detido. Eles não fugiram, ao contrário de outros.

Anónimo disse...

Entaun esplika lai didi'ak mai ha'u... Ita tenke salva sira ne'ebe metan nakukun mutuk hanesan sira husi Taibessi no Bobonaro ne'ebe raan-kahur ho malae-metan husi Mocambique no Angola (hanesan mos Abril Metan nia bei-oan sira), depois salva se tan?... Sira ne'ebe kor hanesan chocolate ita oho ka lae? No sira ne'ebe hitam manis? Sira ne'ebe kuning lengkap ita oho ka lae? Sira ne'ebe iha abo ruma ka aman husi Portugal, ka China, ka Indonesia, ka Japao, ita oho sira hotu ka husik moris? Ha'u sente katak ema beik-teen ne'ebe hakerek post racista ne'e nia familia barak mos sei mate iha processo ne'e...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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