quinta-feira, outubro 19, 2006

Mudança de regime em Timor-Leste, a remoção de Mari Alkatiri

Tradução da Margarida.

gnn.tv

Relatório da ONU inocenta o PM de Timor-Leste, quando a mudança de regime se torna oficial
Terça-feira, 17 Out 2006 02:02:14 -0700
Por Sam Urquhart

O relatório das Nações Unidas sobre violações de direitos humanos durante a crise de Timor-Leste de Abril e Maio de 2006 foi publicado, e é um dos quentes. Contudo fornece ainda mais evidência que a pequena nação do Pacifico sofreu uma “mudança de regime” dirigida externamente – quando o seu líder adoptou políticas em oposição às das elites políticas Americanas e Australianas e das suas aliadas corporações.

A gestão da crise começou em April 2006, quando parte das pequenas forças armadas da nação se rebelaram contra o Primeiro- Ministro Timorense, Mari Alkatiri. Depois de um mês de motim, desenvolveram-se distúrbios ajudados por gangs de jovens desempregados. Na altura, a BBC relatou cinco mortes em confrontos entre amotinados, gangs e a polícia.

Depois dos confrontos, milhares de residentes de Dili – a capital nacional – fugiram, receando uma repetição da violência étnica do passado, contudo isso não aconteceu. Relatos do terreno sugerem que isto foi mais histeria de massas (bem fundada na história) do que uma ameaça real.

Neste contexto, um movimento contra o PM de Timor-Leste parecia florescer.

Exagerando a oposição, caluniando o responsável

Protestos contra Alkatiri foram relatados com detalhes meticulosos, enquanto as suas realizações foram caluniadas. A ABC relatou em 20 de Junho, que “Manifestantes começaram a juntar-se no exterior do palácio do governo na capital de Timor-Leste Dili, exigindo a resignação do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri.” Citando organizadores optimistas dobre fontes do governo, previam que 30,000 pessoas haviam de aparecer para vocalizar o seu descontentamento ao mesmo tempo que realçavam que “um número de policias e tropas Australianas começaram também a aparecer para o caso de o protesto se tornar violento.”

Talvez devessem ter checado melhor as suas fontes. A BBC relatou em 23 de Junho que somente 4,000 apareceram. Esta, deve-se dizer foi uma manifestação de apoio ao Presidente Timorense, Xanana Gusmão que tinha ameaçado resignar se Alkatiri não saísse. Portanto não foi exactamente um retumbante voto de não confiança no próprio Primeiro-Ministro.

Mesmo assim, a BBC estava feliz em relatar que Alkatiri é “crescentemente impopular” e repetia que “foi também atingido por alegações que ajudou a recrutar um “esquadrão de ataque” para actuar contra os seus opositores políticos – acusações que ele negou mas que o Sr Gusmão disse contribuíram para a sua perda de confiança no seu primeiro-ministro ” Um dos organizadores da manifestação foi citado de forma assustadora a injuriar o Primeiro-Ministro, “Mari Alkatiri é quem deve ser acusado do problema. É um comunista, um criminoso.” disse Augusto Junior.

O relatório da ONU concluiu, seis meses depois desses relatos (que passaram pelos media sem terem sido questionados) que “não houve massacre (feito) pelas F-FDTL de 60 pessoas em Taci Tolu em 28-29 Abril.” O Primeiro-Ministro Mari Alkatiri tem sido acusado por causa de “esquadrões de morte” que, se descobriu, não mataram ninguém.

A pior acusação levantada contra Alkatiri é esta:

A respeito do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, que ele falhou em usar a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector da segurança para civis face a informação credível que tal transferência estava em curso e envolvia membros do Governo.

De facto, é o Presidente, Xanana Gusmão, que recebe a cobertura mais sinistra no relatório. Parece que Gusmão não actuou para refrear o “Major Reinado e os homens que pertencem ao seu grupo (e que) são razoavelmente suspeitos de terem cometido crimes contra vidas e pessoas” quando Reinaldo desertou pata formar o núcleo de um movimento contra Mari Alkatiri. Isto, apesar de Gusmão estar em comunicação com Reinaldo (como diz o relatório da ONU, mostrou pouco “respeito por canais institucionais”).

O bruto acordar de Alkatiri

Compreender a crise presente é impossível sem uma discussão dos recursos de energia na região Ásia-Pacífico. Por debaixo do Mar de Timor jaz o que a preços correntes vale cerca de $30 biliões de petróleo e de gás. Esse tesouro bruto já é conhecido há cerca de trinta anos. De facto, juntou a Indonésia e a Austrália num abraço frio durante a assassina era Suharto.

Em troca de empréstimos e duma parte da pilhagem, Suharto concordou em redesenhar a fronteira marítima entre a Indonésia e a Austrália, transferindo largas reservas de hidrocarbonatos para corporações Australianas e Americanas no processo (o Tratado de 1989 do Timor Gap). Que isso fosse totalmente imoral não foi um problema para o governo Australiano.

Em 1999, tropas Australianas aterraram em Timor para liderar numa era de independência, mas a soberania económica da nova nação não estava acima na operação. Quando as tropas da ONU tomaram o controlo, o tratado do Timor Gap foi renegociado para se ajustar ao novo arranjo. A fronteira desigual manteve-se no lugar, mas sob jurisdição da ONU (os contratos com as corporações mantiveram-se inalterados).

Entretanto um novo campo de petróleo e de gás, Bayu-Undan, foi aberto para investidores Australianos, dos USA e Japoneses pilharem. Vindo da costa de Timor, petróleo e gás escorreriam para Darwin no norte da Austrália onde seria refinado e enviado para o mercado. O prémio Timorense seria mantido no mínimo.

Quando Timor de facto se tornou independente em 2002, os seus políticos murmuraram levar a Austrália a tribunal por causa da fronteira marítima. Alguns pensaram que uma nação destruída por guerra e pobreza tinha algumas reclamações morais para pelo menos um tratamento equitativo pelo seu vizinho rico. Nem isso. O governo Australiano decidiu simplesmente ignorar as decisões do Tribunal Internacional.

Contudo, Mari Alkatiri, como Primeiro-Ministro Timorense, continuou a exigir um tratamento justo. A Austrália recusou totalmente levá-lo a sério. Num encontro que passou para os media datado de Novembro de 2002, o ministro dos estrangeiros Alexander Downer disse a Alkatiri, “Podemos parar tudo” significando cortar o fludo de royalties e a ajuda para Timor-Leste se, isso é, Alkatiri não ceder às exigências Australianas. A isso Alkatiri respondeu “Queremos acomodar todas as suas preocupações, mas acomodar é uma coisa e raspar um prato é uma outra.” Sabendo quanto atado por (falta de) dinheiro estava Timor-Leste, e está, Downer respondeu “pode exigir o que quiser para sempre que eu estou-me marimbando, pode continuar a exigir, mas se quiser dinheiro, terá que concluir rapidamente um acordo.”

Sem arrependimento, a Austrália continuou a arrecadar os rendimentos dos campos que pele lei internacional, não eram seus para explorar. Num excelente artigo para o World Socialist Website, Mike Head realça que “Somente durante 2003, a Austrália recbeu $US172 milhões em royalties do completamente operacional campo Laminaria-Corallina — o dobro do orçamento total do governo Timorense.” Isto numa altura em que a esperança média de vida era somente de quarenta anos, com mais de 50 por cento de desemprego é duro de defender.

Em 2005, depois de três anos de resistência sem princípios do que chega a ser pirataria e roubo, Timor-Leste renegociou as fronteiras nos termos da Austrália. Concordando renunciar às suas reclamações durante 50-60 anos significa que Timor-Leste herdará recursos exaustos e poluição. Como Head relata “O relatado tem sido que, em 2004-05, os rendimentos de gás e petróleo de Timor-Leste chegaram a um total de somente $US 25 milhões. Esta quantia está previsto subir para $ 75 milhões em 2007-08.” Esta é uma quantia de pouco valor num tempo de preços records do petróleo e de lucros obscenos feitos pelas companhias petrolíferas.

Os consórcios que explorarem o campo do ‘Greater Sunrise’ a sul de Timor-Leste são os maiores beneficiários desta enorme trapaça. Constituída pela Woodside Petroleum (uma firma Australiana acusada de ter entrado na indústria de petróleo da Mauritânia por meio de subornos), Osaka Gas do Japão, Shell e a firma Americana Conoco (propriedade de Dupont), o Greater Sunrise é governado por um acordo de 2003 que determinou 82% dos rendimentos para a Austrália e somente 18% para Timor-Leste. Como declara um documento do governo Timorense, “se o campo é desenvolvido é desenvolvido sob o Greater Sunrise IUA and MOU, a parte de Timor-Leste será de aproximadamente US$1 bilião. Contudo, se o campo for desenvolvido depois de Timor-Leste e a Austrália terem concordado nas fronteiras marítimas que sejam consistentes com a lei internacional, a parte de Timor-Leste será significativamente muito maior.” Contudo, com um período de vida estimado em 30-40 anos, e o renegociado acordo a terminar dentro de 50-60 anos (isso para cobrir as suas costas) isto não vai acontecer.

Alkatiri sacou uma concessão significativa da Austrália em Janeiro de 2006 quando garantiu 90% dos rendimentos de 20% do campo de gás do Greater Sunrise (ele próprio uma pequena porção das reservas Timorenses, mas ainda de bom tamanho).

Bayu Undan, um campo mais pequeno, é operado pela Conoco-Phillips e alimentará os pedidos de gás natural gerados pela metrópole de Tóquio, mas a ENI Austrália, Santos, a Tokyo Electric Power Co. e a Inpex tem partes significativas também. Por outras palavras, essa é também uma operação conjunta USA/Australiana/Japonesa.

Da perspectiva do governo Australiano, os interesses desse consórcio estão acima de tudo. Um documento que saltou para fora em 2001 circulou no seio das Forças de Defesa Australianas (ADF) diz sucintamente isto. “O primeiro objectivo,” diz “é prosseguir a estratégia mais alargada dos interesses da Austrália em Timor, nomeadamente negação, acesso e influência,” começa, “O interesse estratégico da negação procura garantir que nenhum poder estrangeiro ganhe um grau de acesso inaceitável a Timor-Leste, e está emparelhado com o objectivo complementar exigir o acesso a Timor-Leste para a Austrália, em particular para a ADF. Os interesses estratégicos da Austrália podem ser também protegidos e prosseguidos mais efectivamente se a Austrália mantiver algum grau de influência sobre a tomada de decisão em Timor-Leste.”

Rebelde, sem uma voz

Um outro dos crimes de Alkatiri foi ter oferecido participação económicas nas reservas de hidrocarboretos Timorenses à China e Índia por cima da Austrália ou dos USA. Em 2004, autorizou que uma equipa Chinesa e Norueguesa avaliassem os depósitos da parte norte do Mar de Timor. Relatos sugeriram em 2005 que ele estava em conversações com a Sinopec sobre a construção de uma refinaria de petróleo em solo Timorense, com o apoio Chinês a apoiar e portanto a interferir com o monopólio de Darwin sobre o processamento do petróleo bruto na região.

Depois, como já mencionei, em Janeiro deste ano ele garantiu uma maior parte dos rendimentos do campo do Greater Sunrise para o seu povo e tem trabalhado para a criação duma companhia nacional de petróleo para garantir que Timor-Leste beneficiará dos recursos Timorenses. Esta direcção colocou-o sob a linha de fogo de ambos os que querem super-lucros e o domínio estratégico na região.

Como Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Mari Alkatiri também procurou ter um fileira alargada de contactos internacionais contudo foi também esta grande abertura que o levou à beira da resignação. Convidou doutores Cubanos para o país para ajudar a lidar com os seus números de mortalidade incapacitantes e de pobreza desenfreada. Isso estimulou o veneno de comentadores pagos por companhias ocidentais ou sob a sua influência ideológica. Por exemplo, Lora Horta escrevendo para o Asia Times comentou que “Alkatiri implementou uma política externa abertamente confrontaconal com o Ocidente. A sua recente decisão de empregar perto de 500 doutores Cubanos depois de ter visitado aquele país, apesar das fortes objecções do Embaixador dos USA, foi altamente controversa e alinha estranhamente Timor-Leste com os ressurgentes movimentos esquerdistas que ganharam terreno na América Latina.” Estranho para ele talvez, sendo o filho do Ministro dos Estrangeiros José Ramos Horta que entretanto se tinha tornado um proeminente apoiante da mudança do regime.

Igualmente, e talvez mais importante ainda, “a bizarra tentativa de Alkatiri para tentar declarar um dia de luto nacional pela morte de Yasser Arafat não o recomendou junto dos USA ou dos países do Ocidente. Havia também alargada especulação que Alkatiri planeava conceder um projecto de multibillões de dólares à PetroChina, um convite que lhe teria ganho a ira de ambos os USA e a Austrália.” Comemorando Arafat talvez, mas pensar construir um pipeline com ajuda Chinesa? Heréctico. Aqui estava um homem que, talvez sem pensar, tinha começado a desafiar a hegemonia das corporações dos USA e da Austrália no Pacífico.

Como Horta também tornou claro, os USA sabiam e aposeram-se a Alkatiri. “O descontentamento dos USA com Alkatiri estava claramente à mostra quando o Embaixador dos USA apoiou abertamente a Igreja Católica contra o seu governo durante os protestos de rua o ano passado, com o funcionário superior dos USA até esteve brevemente num dos protestos em pessoa. Conhecedores da política interna agora perguntam-se sobre as conexões do líder amotinado Reinaldo, cuja mulher trabalha para a Embaixada dos USA e ajuda a administrar o programa Peace Corps.”

Este Reinaldo liderava as mesmas forças amotinadas que deram o estímulo para uma nova missão de tropas internacionais mas totalmente liderada pelos Australianas em Timor-Leste. Ele acabou de ser o primeiro abusador dos direitos humanos da crise.

Abril de 2006: Fim do jogo para Alkatiri

A evidência é que Timor-Leste sofreu a sorte do Haiti e do Iraque e parece um trabalho bem feito pelos governos dos USA e Australiano.

A jornalista Maryann Keady – esteve presente em 28 de Abril quando os soldados amotinados provocaram distúrbios mortais. Depois de 600 membros das forçar armadas terem sido demitidos depois do motim de um mês, Keady escreveu que “é impossível no caso de Timor-Leste entender como um gang de jovens desempregados desordeiros a protestarem sobre a sua demissão das forças armadas pode imergir em dois gangs amotinados (com conselheiros da ONU e Australianos presentes através da confusão) apelando para a remoção do Primeiro-Ministro.” Também relata que o próprio Alkatiri falou explicitamente sobre a presença desregulada de ‘estrangeiros e intrusos’ na provocação do desassossego.

A interferência estrangeira também às vezes borbulhou perto da superfície dos media principais.

Em 30 de Maio, numa entrevista com a ABC, foi perguntado ao Brigadeiro-General Michael Slater sobre a segurança em Dili. Disse à locutora Jessica Rowe, que “Sinto-me bastante seguro, sim, mas não porque tenho estes soldados armados por detrás de mim que lá foram colocados pelo seu director de cena para fazer isto parecer bom. Não preciso destes tipos aqui.” Autenticamente, disse “não é seguro nas ruas, como é em Sydney ou em Brisbane – não, não é, se fosse não estávamos aqui. Mas as coisas estão a melhorar todos os dias.”

Quando estes Australianos chegaram, como relatou John Pilger no New Statesman “um brigadeiro Australiano voou de helicóptero direito ao local do líder amotinado, Major Alfredo Reinado – não para o prender por tentar derrubar um primeiro-ministro eleito democraticamente mas para o saudar calorosamente. Como outros amotinados, Reinado fora treinado em Canberra.”

Alegações sobre ‘esquadrões de morte’ organizados por ou em nome do governo de Alkatiri não tinham então qualquer evidência para as apoiar e o facto de Mari Alkatiri ter concordado com uma completa investigação dirigida pela ONU às queixas – ao mesmo tempo que tinha também disciplinado o ministro do Interior dito ser o responsável, de modo a restaurar a confiança – não diminuiu o empurrão da campanha para o desalojar.

Ao mesmo tempo, o responsável do Banco Mundial Paul Wolfowitz fez uma ameaça velada ao corrente PM. Num comunicado oficial intitulado “O difícil caminho de Timor para a frente” escreveu que “A reflexão entre a liderança e a sociedade de Timor-Leste sobre o que levou a esta crise é importante. A Internacional comunidade deve também avaliar os seus esforços e fazer as mudanças necessárias nos nossos programas de assistência. Não podemos voltar aos negócios como habitual.” Num país que há sete anos sofreu uma campanha de terra queimada por um poder colonialista e perdeu metade da sua economia, tais ameaças têm peso.

A atitude de Wolfowitz é surpreendente dado o louvor que fez a Alkatiri durante uma recente visita. Em 10 de Abril, disse que “Os mercados movimentados, as escolas reconstruídas, o governo a funcionar – e acima de tudo a paz e a estabilidade – atestam liderança sensível e decisões sólidas” enquanto “das minhas discussões sobre a gestão dos rendimentos do petróleo, até às minhas visitas a uma escola ou a um mercado ou a um projecto de drenagem, o que tenho visto deu-me muito sobre que pensar, e muitas lições que podemos partilhar com outros países.”

Em 24 de Junho, a BBC relatou que o PM estava ‘disponível para resignar.’ Tomando o bastão a ABC escreveu que “o Sr Alkatiri tornou-se crescentemente impopular. Muita gente acusa-o por ter falhado em evitar o desassossego recente que levou milhares a fugirem das suas casas. Foi também atingido por alegações que ajudou a recrutar um “esquadrão de ataque” para actuar contra os seus opositores políticos – acusações que nega mas que [o Presidente] Gusmão diz que contribuíram para a sua quebra de confiança no seu primeiro-ministro.”

Entre tantas insinuaçoes, ameaças e meias verdades o governo caiu.

Alkatiri partiu para evitar uma crise genuína e massivas perdas de vidas. No processo, Timor-Leste tornou-se a casualidade mais recente da geopolítica do Pico Petrolífero. A ONU, como Alkatiri podia ter esperado que fizesse, forneceu amplas provas.

.

1 comentário:

Anónimo disse...

O Relatório da Comissão Especial Independente de Inquérito das NU (CEII) é globalmente aceitável e poderá constituir, apenas mais um instrumento para o sistema judicial, tendo em vista evitar a impunidade dos responsáveis pelos crimes graves e violações dos direitos humanos ocorridos no âmbito da grave crise político-militar. Para tal é essencial, que seja constituído um tribunal específico (especial) com juízes, procuradores e defensores públicos independentes e internacionais especialmente destacados para tratarem dos casos resultantes da crise político-militar, como recomenda a própria comissão. Caso contrário, teremos mais uma vez tentativas de reconciliação com a finalidade de “branquear” os crimes cometidos o que levará à tal impunidade tão característica em Timor-Leste e que já ficou provado não resultar na consolidação de um Estado de direito, que não pode existir sem democracia e justiça.

Assim, este relatório pouco acrescenta e é insuficientemente esclarecedor em relação às suspeições que têm vindo a ser lançadas desde o início da crise politico-militar, sendo descaradamente tendencioso e pouco isento. As conclusões e recomendações são muito generalistas e pouco objectivas não sendo por isso um contributo importante para a resolução dos problemas como era esperado.

No entanto, considerando a reconhecida capacidade técnica dos membros da comissão, dos meios utilizados, das entrevistas efectuadas, testemunhos recolhidos (200) e documentos obtidos (2000), o relatório parece ser demasiado superficial em aspectos considerados essenciais, apesar das cerca de 90 páginas, para que fosse possível efectuar a análise da crise e ser suficientemente conclusivo, no sentido de “… clarificar a responsabilidade pelos acontecimentos e recomendar medidas de responsabilização pelos crimes…”, nomeadamente os seguintes:

- Origem da crise (causas) e narrativa cronológica dos acontecimentos sem distorcer a verdade dos factos (por exemplo: seria importante referir que a carta dos peticionários foi entregue ao General Ruak sobre a forma de anonimato e averiguar o que esteve por trás desta situação);

- Antecedentes da crise (remotos e recentes relacionados com a criação das Forças de Segurança e Defesa, acções de âmbito subversivo, as circunstâncias que envolveram a carta dos peticionários, os níveis de manipulação identificados com actores internos e externos e as circunstâncias e modalidade autorizada para a manifestação dos militares que foram desligados da instituição);

- Caracterização dos incidentes e das Forças que estiveram em oposição ao Estado de direito, assim como as suas verdadeiras motivações e envolvimentos com personalidades e partidos da oposição. Não podem nem deviam ter sido omitidos factos (intencionalmente), pois a CEII tem conhecimento dos eventos e testemunhos de Internacionais e Nacionais. Por exemplo: Em 25MAI06 a unidade das F-FDTL em Caicoli (QG da PM) foi flagelada por parte de elementos da PNTL liderados por Abílio Mesquita e Ângelo Kelo e só depois desta situação ter ocorrido é que o Comando das F-FDTL deu ordens para abrir fogo sobre quem os estava a atacar.

- A iniciativa dos ataques às posições das F-FDTL por parte de desertores e dissidentes da PNTL é perfeitamente evidente, pois os militares das F-FDTL estiveram sempre confinados às suas unidade em posições defensivas;

- Motivos e circunstâncias da falência da hierarquia da PNTL, as implicações e consequências da desintegração do seu efectivo (Distrito de Dili), assim como o abandono da instituição com o respectivo armamento.

Neste contexto, importa ter presentes os termos do mandato da Comissão de Inquérito (curiosamente no mandato não é referido o dia 24MAI06 em que o QG das F-FDTL foi atacado durante uma manhã e ocorreram baixas como é do conhecimento geral) para facilmente se concluir, que o sucesso da CEII, solicitada pelas autoridades timorenses (preferia não referir apenas o nome de Ramos Horta como aparece na maioria da comunicação social), dependia fundamentalmente de três factores:

- Capacidade técnica;

- Investigar com profundidade e imparcialidade;

- Conhecer a realidade timorense e serem criadas as condições para poder ser obtida toda a informação, mesmo a considerada critica/sensível.

No entanto, infelizmente, aquela comissão só teve a capacidade técnica, que é reconhecida internacionalmente e, facilmente poderá ser provado, que esteve sujeita a grupos de pressão (lobbies nacionais/internacionais que estão envolvidos no processo de desestabilização de Timor-Leste – façam o favor de fazer pesquisa atenta dos locais e com quem estiveram alguns dos seus membros logo que saíram de Dili) e foi feita a blindagem de muita informação que seria importante no processo de análise. Aliás também facilmente se constata que foi apresentada muita contra-informação (uma das características endémicas da sociedade timorense).

Portanto, a CEII não teve a sua tarefa, já de si complexa, facilitada e daí não ter ido tão longe quanto se desejaria para o apuramento da verdade. No processo de análise tem de haver a necessária integração dos factos com fundamentação clara, que possa conduzir a conclusões objectivas. Constata-se, que neste relatório existem diversas deficiências no processo de análise, porque nem sempre foi efectuada a devida integração dos factos pelo que as conclusões nem sempre são objectivas, tendo as constatações ficado muito aquém daquilo que seria naturalmente expectável.

O referido relatório está bem elaborado tecnicamente (se não estivesse é que seria de admirar!), utilizando alguns artifícios para tornar o envolvimento do PR na crise politico-militar o mais “soft” possível, mas não é suficientemente isento o que poderá ser inferido por qualquer timorense ou internacional que conheça a realidade dos factos e não seja faccioso ou tendencioso. Importa lembrar, que a versão original terá sido submetida a “censura” por parte do lobby australiano e americano, de acordo com algumas fontes a que também não é estranho a intervenção dos lideres do ICG (Gareth Evans antigo MNE da Austrália e Thomas Pickering, antigo embaixador dos EUA na ONU com interessantes ligações, que não nos deixam ver aquela organização sendo independente tal como é apresentada pelos seus dirigentes), cujo relatório foi estrategicamente publicado imediatamente antes deste - perguntem ao chefe de gabinete do PR e seus amigos, José Luís Guterres (dá sempre jeito os seus conhecimentos das NU), assim como ao Ramos Horta qual o nível do seu envolvimento neste processo nas últimas semanas. Já agora, seria interessante a 1ª dama explicar com quem tem andado a falar nos últimos tempos na AUST e nos EUA. A globalização e a tecnologia também têm coisas boas!!! Claro que o PR tem um staff que lhe facilita a vida e não só…. Façam pesquisa na NET e noutras fontes que é muito interessante! A Informação de Timor não está só neste Blog.

Sobre o nível de envolvimento do PR não deixa de ser interessante (triste e dramático) verificar, que aquele relatório não é conclusivo como seria desejável, pois “contra factos não há argumentos” e por isso seria importante esclarecer o seu envolvimento no Golpe de Estado (institucional). Assim, julga-se pertinente apresentar as seguintes questões ao nível político, institucional e moral, que não estão devidamente referidas apesar dos testemunhos e provas obtidas:

- Ao nível político porque razão não são referidas as violações grosseiras da Constituição e as manipulações internas, através do seu grande amigo Lassama (os australianos nem querem ouvir falar em tal e estão a preparar terreno para que seja alterada à sua medida, ou seja mudarem ou influenciarem a mudança de governo quando assim o entendem). A comissão tem factos e documentos do envolvimento de diversos actores;

- Ao nível institucional e moral apesar de não restar dúvidas que houve falta da tal solidariedade, estranhamente não é criticado e culpabilizado o envolvimento do PR no seu apoio (aqui já solidário) aos desertores e dissidentes como o Reinado e Railos, que pelos vistos são indiciados de terem cometido crimes e por isso é recomendado que sejam processados judicialmente. Pois é, como resolvem este beco sem saída? Se o PR publicamente os incentivou e apoiou. Importa lembrar, que Reinado afirmou publicamente, só receber ordens do PR e ser toda a sua actividade do seu conhecimento; Por outro lado, o mais alto representante do Estado também publicamente, na sua presença e do Director-Geral da PNTL (Paulo Fátima Martins), junto à residência presidencial (TVTL), assumiu, que tinha conhecimento de toda a actividade de Reinado e seus homens, que apenas garantiam a segurança das populações em determinadas áreas!! De facto não será verosímil que o PR tenha dado ordens específicas para atacar posições das F-FDTL, mas não é possível vir agora dizer que o PR não tinha conhecimento dos crimes que foram cometidos e, isto é suficientemente grave para um órgão de soberania com a responsabilidade do PR, que mostrou total solidariedade para com os desertores e não fez nada para impedir a sua acção e actividade criminosa (lembram-se da cumplicidade evidenciada na manifestação logo a seguir à queda de Mari Alkatiri, onde são feitas trocas de grandes afectos com Tara e Railos- está gravado na TVTL e em outros órgãos de comunicação social), será que não deve ser compelido a assumir as suas responsabilidades, pelo menos, ao nível moral? O relatório, em certa medida, procura “branquear” as intervenções do PR, no sentido de evitar a sua impunidade!!! pois essa situação deixaria por certo os australianos sem o apoio institucional que precisam,

- Ainda ao nível institucional e constitucional, julga-se que num relatório deste tipo deviam ser referidos em detalhe os diversos atropelos do PR, pois o país tem uma Constituição que ele jurou defender. Também não são referidas, lamentavelmente, as intervenções directas do PR em algumas instituições, como por exemplo, no âmbito do sistema judicial ao dar ordem directa (bilhete por si assinado) para ser libertado um indivíduo indiciado de ter cometido graves crimes em Becora (Jacinto Kulau), que chegou a estar no centro de detenção e após um telefonema de um procurador português para a presidência acabou por ser libertado em condições, que outro procurador considerou inaceitáveis. Onde anda aquele indivíduo? A comissão teve conhecimento deste e de outros factos? Simplesmente incrível e preocupante pelo que se pode inferir que existem questões importantes, que foram deliberadamente e cuidadosamente omitidas.

Sempre disse, que as missões das NU, têm sido responsáveis directa ou indirectamente por quase toda a instabilidade que se tem vivido nos últimos 5 anos (quer por omissão ou falta de acção). A comissão vai apontar alguns dos responsáveis (arraia miúda) mas os principais, VÃO FICAR IMPUNES!!!!! Como é que já sabia disto? Descansem que não sou bruxo. Como já tinha referido o Reinado e companhia foram utilizados e, parece ter chegado o momento de serem descartados. Talvez tenha chegado a hora de Reinado começar a falar! Porque será que o PR nunca deu instruções aos australianos para deterem o Reinado e os restantes desertores? Obviamente, que o relatório devia ter investigado e chegado a conclusões! Para o PR e seus amigos (ou inimigos?) o grande tribunal será a sua própria consciência e o povo timorense.

Em relação a outras imprecisões ou omissões, julga-se importante referir o seguinte:

 No âmbito do mandato deste relatório e, tendo em conta o teor das conclusões, seria muito importante ter sido investigado com seriedade o motivo e âmbito das acções de subversão identificadas na PNTL e F-FDTL, desde 2004, e a quem interessava a fragilidade das Forças de Segurança, especialmente das F-FDTL e quem se aproveitou desse facto para criar a instabilidade política, militar e sócio-económica, que levou à grave crise politico-militar. Neste contexto, importa acentuar que o anteriormente referido está directamente relacionado com uma das importantes conclusões do relatório, sendo possível inferir, que a frágil estrutura do Estado e as dissenções latentes numa sociedade onde a organização e o funcionamento das instituições se situam ainda muito aquém do desejável, como é o caso das F-FDTL e PNTL potenciam a eclosão, limitada mas recorrente, de conflitos cujos contornos nem sempre se conhecem, mas que constituem uma preocupação pelo facto de se prestarem às mais diversas formas de manipulação ao nível interno e externo;

 Em relação à actuação das F-FDTL em 28/29ABR06, poderão de facto não ter sido utilizados todos os mecanismos previstos na lei, mas devia ter ficado clarificado, que no âmbito do Gabinete Crise do governo, o PM convocou as F-FDTL para colaborar com PNTL (elementos da UIR) no restabelecimento ordem e lei, de acordo e nos termos do artigo 18º Dec-Lei nº07/05MAIO04 –Lei Orgânica das F-FDTL, tendo sido claramente definida a MISSÃO/ÁREA ACTUAÇÃO através de documento escrito próprio (Despacho nº 05-A/2006 PM);

 Não é apresentada uma explicação credível em relação a um problema institucional ter sido rapidamente projectado para o plano político, com o consequente aproveitamento e manipulação, por parte de diversos intervenientes, no sentido de interromper o processo político em curso (Não esquecer que o protesto começou por 159 militares e acabou com 594 a abandonarem as F-FDTL);

 Não existe referência à contradição nas declarações do PR (estão gravadas e escritas na comunicação social), ao pretender (forçar/impor), que os militares em protesto fossem reintegrados nas F-FDTL, quando na concentração dos militares no Palácio da Presidência (cerca de 400 militares, ou seja um acréscimo demais do dobro) lhes disse claramente que se não regressassem às unidades deixavam de ser militares;

 Em relação à entrega de armas a civis os factos apresentados podem induzir a perigosos equívocos e contribuir para as campanhas de desinformação, que foram fomentadas por Reinado, partidos da oposição e australianos, no sentido de desacreditar as F-FDTL e facilitar o seu desarmamento (o grande sonho do Comando das Forças australianas em Timor-Leste). Assim, considerando que as circunstâncias e objectivos foram completamente diferentes, importa esclarecer que:

- Na PNTL (URP), desde OUT/NOV05 que vinham sendo recrutados e armados civis, que realizaram operações reais, designadas por Rogério Lobato de operações de contra-guerrilha, onde foram mortos indivíduos referenciados como ex-milicias que se verificou serem apenas elementos ligados ao contrabando. Para além disso, antes da desintegração da PNTL foram armados outros grupos de civis como já ficou suficientemente provado com conhecimento ou não do antigo PM;

- Nas F-FDTL a situação é significativamente diferente, pois na sequências dos confrontos armados e estando as F-FDTL em posições defensivas não tinham efectivos suficientes (menos 600 militares que foram desligados da instituição) para garantirem capacidade de resposta aos ataques que estavam eminentes por parte dos desertores e dissidentes da PNTL e daí ter sido convocada a Reserva, que é constituída por antigos combatentes. Importa lembrar que a Reserva está prevista na lei, mas nunca foi devidamente regulamentada. O procedimento poderá ser questionável, mas o armamento esteve sempre devidamente controlado dentro das unidades;

- A existência de armamento na posse de civis não teve a sua origem na F-FDTL, como se pode constatar da inspecção/verificação efectuada, em JUN06, efectuada por representantes da comunidade internacional; Esta situação dá suporte a algumas notícias, que se têm vindo a registar, desde 2003, relativamente ao processo de aquisição e entrada ilegal de armamento em Timor-Leste, assim como o seu deficiente controlo por parte dos responsáveis da PNTL. Neste contexto, julga-se que a análise detalhada no relatório da CEII devia ter sido feita a três níveis: O aspecto legal, as questões relacionadas com a segurança e o controlo do armamento e os critérios que devem ser seguidos no processo de aquisição.

- O Comando das F-FDTL solicitou em 17MAI06 uma inspecção/verificação de armamento, através de oficio dirigido aos diversos órgãos de soberania, antes da ocorrência dos confrontos armados, tendo em conta os indícios e factos que existiam sobre a aquisição ilegal e falta de controlo do armamento por parte da PNTL. No entanto aquela inspecção só foi efectuada em 08 e 09JUN06 e apenas às F-FDTL (por pressão do Comando das Forças australianas estacionadas para ocupação? em Timor-Leste). A PNTL solicitou mais 07 (sete) dias para se aprontar, cujo prazo expirou sem ter existido nenhuma informação oficial sobre a estranha e preocupante situação, que poderá constituir um indicio de estar em curso uma campanha apoiada pela AUST, tendo em vista a impunidade dos responsáveis. O facto de não ter sido efectuada a inspecção de armamento solicitada pelo General Ruak com carácter urgente, constitui um indício muito forte de envolvimento do poder político a diversos níveis.

- Considerando que a CEII tem cópia daquele ofício, no mínimo, é de estranhar não haver uma abordagem diferenciada deste problema relacionado com o armamento de civis, que deveria constituir uma das principais vulnerabilidades do governo e restantes órgão de soberania no âmbito da investigação internacional, pois, caso tivesse sido efectuada a referida inspecção, poderiam ter sido evitados ou mitigados os confrontos armados. Porque não foi efectuada a referida inspecção/verificação de armamento? Quem assume a responsabilidade desta grave situação? Lendo o relatório com atenção, verifica-se, que, este facto, foi habilmente contornado, porque punha em causa diversos órgãos de soberania e deixa a posição das F-FDTL vulnerável em relação ao armamento atribuído a civis (argumento sempre utilizado pelo Comando da Força australiana) o que acaba por, injustamente, afectar a sua credibilidade – ou seja, é uma forma de “agradar a gregos e troianos”. Assim, face ao anteriormente exposto o relatório não foi isento e, de alguma forma, foi injusto para com o Comandante das F-FDTL, quando refere nas constatações: “…O Chefe da Força de defesa não esgotou todas as vias quer para evitar quer para pôr fim ao confronto entre as F-FDTL e a PNTL…”

Finalmente, para terminar este comentário, julga-se que seria importante o relatório apontar alguns dos factores de que depende a estabilização e consolidação da situação de segurança:

 Resolução das questões ao nível político, que têm estado a interferir directa ou indirectamente com o empenhamento operacional da Força Internacional de Intervenção;

 Coordenação mais efectiva das Forças Internacionais de Intervenção, tendo em vista os seguintes aspectos:

– Deter e desarmar todos os militares e elementos da PNTL, que são considerados desertores, que se encontra fora da cidade de Dili (Ermera, Aileu, Ainaro e Bobonaro) e que atacaram as posições das F-FDTL, flagelando com armas de fogo outros locais na cidade de Dili; Em qualquer país normal o facto de ser desertor, só por si é crime punido pela lei; (em Timor-Leste preferem a reconciliação e esquecer a legislação, depois admiram-se de o Estado de direito ser posto em causa);

– Impedir a liberdade de movimentos, deter e desarmar os grupos de elementos da PNTL, que se encontram referenciados desde 16MAI06 e de outros grupos de actividade criminal apoiados por elementos da PNTL desertores e ex-militares (peticionários), que são responsáveis pela destruição de casas e bens de civis conotados como sendo de Lorosae; Neste contexto, os elementos da PNTL referenciados como desertores/dissidentes não devem continuar a servir oficiais de ligação com a Força australiana;

– Garantir segurança efectiva aos locais que foram alvo de actos de vandalismo, permitindo assim o regresso da população refugiada, que continua a sentir-se insegura, ameaçada e intimidada.

 Coordenação efectiva de todos os intervenientes no sistema judicial, tendo em vista a eficácia das investigações e, consequentemente, evitar a impunidade dos responsáveis (autores) materiais e morais dos crimes que têm vindo a ser cometidos e a destruição de provas ou a sua fuga para fora do país.

 Reorganização, consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das Forças de Segurança, uma vez que a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações internas/externas, que interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão ao encontro dos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas de Timor-Leste, que é a única instituição capaz de garantir a unidade e soberania nacional, que actualmente já foi hipotecada à AUST. Neste âmbito sabe-se que existe um Estudo estratégico (“Força 2020”), que visa, precisamente, o desenvolvimento das F-FDTL para os próximos 20 anos. No entanto, o país dos cangurus não deve estar muito interessado e tudo fará para bloquear ou impedir esse desenvolvimento, pois as F-FDTL são a única instituição que poderá garantir a unidade nacional dos timorenses e soberania do país.

JACO ASUWAN.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.