quarta-feira, outubro 18, 2006

Relatório recomenda processos judiciais

Primeiro de Janeiro - 18-10-2006

Suspeitos identificados

A ONU recomendou processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Num relatório de 79 páginas, ontem divulgado em Genebra e em Díli, mas com data de 2 de Outubro, a Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU sobre a violência ocorrida em Timor Leste em Abril e Maio, liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, considera que “a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei”.

O relatório inclui recomendações de “responsabilidade criminal individual” em relação, entre outros, aos ex-ministros Rogério Lobato (Interior) e Roque Rodrigues (Defesa), ao comandante das Falintil-Forças de Defesa de Timor Leste (F-FDTL), brigadeiro-general Taur Matan Ruak, ao major Alfredo Reinado e a vários efectivos das forças de segurança e civis.

Relativamente a Mari Alkatiri, a comissão considera que “não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector de segurança a civis” e que, apesar de não ter provas sobre o seu envolvimento pessoal, recebeu informações que “levam à suspeita” de que o ex-primeiro-ministro e líder da FRETILIN sabia da distribuição ilegal de armas da polícia por Rogério Lobato.

“Em conformidade, a comissão recomendou uma investigação adicional para determinar se o antigo primeiro-ministro Mari Alkatiri deve ser responsabilizado criminalmente”, lê-se no relatório da comissão da ONU, que diz não aceitar a alegação de que Alkatiri deu instruções para que fosse eliminados os seus adversários políticos.

A comissão também concluiu que o Presidente timorense “não ordenou ou autorizou” o grupo do major Alfredo Reinado a cometer actos criminosos em Fatu Ahi, a 23 de Maio, pelos quais recomendou um processo judicial contra aquele oficial, entretanto fugido da cadeia de Díli.

No entanto, a comissão considerou que a 23 de Março, quando criticou o despedimento de cerca de 600 soldados e desautorizou o comandante das F-FDTL, Xanana Gusmão proferiu um discurso entendido como tendo sido de “divisão” e não respeitou os canais institucionais nos contactos que manteve com o major Alfredo Reinado, depois de este ter desertado.

Os processos recomendados contra Roque Rodrigues e Rogério Lobato referem-se à distribuição de armas a civis.

“A comissão recomenda que estas pessoas sejam processadas judicialmente por transferência ilegal de armas”, lê-se no documento.

A ONU recomenda processos disciplinares e sanções administrativas a funcionários públicos envolvidos nos acontecimentos de Abril e Maio e mecanismos mais “robustos e independentes” de supervisão policial e militar.

Para os processos judiciais que possam surgir, a ONU recomenda a nomeação de um procurador especifico, internacional, e que os julgamentos sejam feitos perante um colectivo de três juízes – dois internacionais e um nacional – ou, em caso de juiz único, um magistrado internacional.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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