quinta-feira, outubro 19, 2006

Transcrição da teleconferência com os media com o membro da Comissão de Inquérito Ralph Zacklin

Tradução da Margarida.

UNMIT – 18 de Outubro de 2006

Local: UNMIT Sala de Conferências, Dili, Timor-Leste
Tópico Relatório da Comissão Especial independente de Inquérito para Timor-Leste

Adrian Edwards:
Se nos puder ouvir bem, passo ao meu colega que está a traduzir e faço as perguntas em nome dos jornalistas Timorenses.

Pergunta:

Esta é de Timor Post, um dos diários de Timor-Leste. No relatório a Comissão apresentou algumas recomendações que precisam de ser seriamente consideradas, incluindo a recomendação que os responsáveis por crimes devem ser processados. Se as recomendações não forem implementadas pelo Estado de Timor-Leste, a Comissão tomará algumas acções para assistir Timor-Leste a resolver esta matéria?

Ralph Zacklin:
A Comissão acabou o seu trabalho e, com a apresentação deste relatório acabou o seu mandato. Portanto não compete à Comissão mais qualquer acção, a não ser obviamente se houver um novo pedido do governo à ONU. A Comissão obviamente pensou nas dificuldades que podem advir na implementação das suas recomendações para os processos. Esta é a razão de uma das recomendações ser que no relatório anual a ser apresentado no Parlamento pelo Gabinete do Procurador-Geral, que esse relatório deva indicar que problemas podem ter surgido em relação aos processos. O propósito dessa recomendação era precisamente possibilitar a comunidade internacional e a ONU monitorizarem a implementação das recomendações que foram feitas sobre os processos.

Pergunta:
A próxima pergunta é do STL. A Comissão acredita que Timor-Leste como um todo implementará as recomendações da Comissão?

Ralph Zacklin:
A Comissão acredita que visto que a Comissão foi pedida pelo governo de Timor-Leste e, visto que o governo e todas as suas instituições cooperaram completamente com a Comissão, a Comissão acredita que não há razão para duvidar que o governo tenha a intenção de encarar o relatório seriamente e de encarar as recomendações de forma séria. Nesse sentido, posso dizer que as reacções iniciais ao relatório que tive possibilidade de ver da parte do governo foram muito positivas. E, vi a declaração que foi emitida pelo Presidente e pelo Primeiro-Ministro na qual descrevem o relatório como um documento muito valioso e louvaram a objectividade do relatório. Por isso tenho que dizer que acredito que o Presidente, o Primeiro-Ministro, vão claramente considerar as recomendações de modo muito sério.

Pergunta:
A terceira pergunta vem da TVTL, a estação de televisão de Dili, a capital. Porque é que a Comissão não recomendou que o antigo Primeiro-Ministro fosse responsabilizado no tribunal pelas suas acções?

Ralph Zacklin:
No que diz respeito ao antigo Primeiro-Ministro, se ler com atenção o relatório a seu respeito– e recomendo que os que tiverem acesso ao relatório devem ser muito cuidadosos – verão que no que respeita ao antigo Primeiro-Ministro até agora, a Comissão disse que em relação à distribuição a civis de armas da PNTL, apesar de não termos sido capazes de encontrar evidência conclusiva, o facto é que há evidência suficiente antes da Comissão que havia uma suspeição razoável que o antigo Primeiro-Ministro teve pelo menos algum conhecimento da distribuição dessas armas a civis. E apesar de não termos recomendado que ele fosse processado, a Comissão acha que isso deve ser assunto mais investigação de modo a determinar se a antigo Primeiro-Ministro cometeu ou não um acto criminoso.

Pergunta:
De acordo com o relatório, o, Presidente devia ter-se “contido ele próprio”. Contudo, diz aqui que não é necessária que seja processado. Também disse que ele, o Presidente, devia ter seguido os canais institucionais nas suas comunicações. Com base nesta avaliação, sera ele processado? Esta é da Radio Timor-Leste.

Ralph Zacklin:
Não há sugestão no relatório que o Presidente devia ser processado por nenhum acto. O que a Comissão analisou com muito cuidado foram os contactos que tiveram lugar entre o Presidente e o Major Reinado, depois do Major Reinado ter desertado das F-FDTL. E a questão que a Comissão estava a investigar era se nesses contactos o Presidente podia de qualquer modo ter encorajado o Major Reinado a cometer actos ilegais. Mas o que descobrimos na nossa investigação foi que os contactos do Presidente com o Major Reinado foram uma tentativa da parte do Presidente de o conter e de o controlar, e que não havia evidência perante a Comissão que o Presidente dera quaisquer instruções ao Major Reinado de que resultara ele ter cometido actos ilegais.

Pergunta:
Esta é outra pergunta da Radio Timor-Leste. Li algumas das recomendações do relatório, mas as recomendações não mencionam nenhuns outros [elementos estrangeiros] ou nenhumas outras partes [estrangeira] envolvidas na crise. Pode comentar isso?

Ralph Zacklin:
Sim. Não sei ao certo o que significa “qualquer elemento estrangeiro na crise” mas o mandato da Comissão, como sabe, era estabelecer os factos e as circunstâncias destes eventos – o que fizemos – depois de termos entrevistado mais de mais de 200 testemunhas e revisto vários milhares de documentos. E estabelecemos os factos, acredito, tão objectivamente quanto possível. Esses factos levaram-nos então a avaliar as responsabilidades individuais e institucionais e a fazer algumas sugestões sobre responsabilidade. Portanto, o que quer que veja no relatório é o que a Comissão encontrou, e se não encontra nenhuma referência ou sugestão de um elemento estrangeiro então isso é porque não houve sugestão ou não houve nenhum elemento estrangeiro que viesse à atenção da Comissão.

Pergunta:
Outra vez, da Radio Timor-Leste. Não tenho muita certeza sobre a distribuição amanhã do relatório, ou da entrega do relatório ao Parlamento Nacional. Pode elaborar sobre isto, o modo como o relatório deve ser entregue?

Adrian Edwards:
Ralph, antes de responder, podemos também elaborar sobre isso depois, mas avance primeiro.

Ralph Zacklin:
Tudo o que posso dizer sobre isto é que sob os termos de referência, O relatório era para ser entregue ao Secretário-Geral e ao Parlamento Nacional, e tanto quanto sei foi isto que aconteceu, e eu sei que houve alguma outra distribuição – foi traduzido em línguas diferentes – mas própria Comissão não é responsável pela distribuição do relatório, para além de certificar que foi para o Parlamento Nacional conforme foi pedido. E a única intervenção da Comissão a este respeito foi que tínhamos sugerido com muita força que o relatório devia ser traduzido para Tétum.

Adrian Edwards:
Só para dizer aos colegas que como sabem o relatório foi entregue no Parlamento ontem à tarde. Como sabem, o relatório está também a ser enviado para líderes de topo aqui. Foi intenção do Alto-Comissário para os Direitos Humanos que o relatório fosse amplamente distribuído em Timor; estamos agora a facilitar isso com a vossa ajuda. Foi para todas as redacções. Foi para os distritos. Estamos a tentar distribui-lo tão alargadamente quanto possível. Está tembém disponível no website do Gabinete do Allto-Comissário para os Direitos Humanos.

Pergunta:
Esta é do Timor Post. Mencionou que haverá dificuldades que o sector judicial de Timor-Leste vai enfrentar. Podia talvez mencionar algumas dessas dificuldades em lidar com certos casos em Timor-Leste?

Ralph Zacklin:
Com certeza. Penso que é sabido que o sector judicial em Timor-Leste é muito frágil e fraco por causa da falta de pessoal treinado e a falta de recursos. Isto é alargadamente sabido e a Comissão no decurso dos seus trabalhos analisou muito atentamente o funcionamento do sector judicial em Timor-Leste e foi por isso que fizemos uma série de recomendações que acreditamos fortalecerão o sector judicial e lhe possibilitarão lidar com os tipos de casos que recomendamos serem processados. A dificuldade principal que percebemos em Timor enquanto fazíamos o nosso trabalho foi que havia um ponto de interrogação sobre a independência do sector judicial em Timor-Leste. E apontámos isso no nosso relatório que acreditamos que isso pode ser ultrapassado através da assistência de juízes e procuradores internacionais e através do acompanhamento dos juízes e dos procuradores locais.

Pergunta:
Esta pergunta é do STL. Em relação à responsabilidade do antigo Primeiro-Ministro em relação ao incidente de 28–29 Abril incidente, porque é que não houve nenhuma recomendação da Comissão para o antigo Primeiro-Ministro Alkatiri ser responsabilizado em relação aos incidentes de 28-29 Abril? Pode elaborar sobre isso?

Ralph Zacklin:
Fala do 28-29 Abril; Assumo que está a referir-se ao chamar as F-FDTL [sim] para acalmar os distúrbios que aconteciam. A Comissão de facto respondeu a essa questão, mas este é uma questão de responsabilidade institucional, não de responsabilidade individual criminal, e no nosso relatório analisámos o que acreditamos ter sido o falhanço das instituições em questão de seguir a moldura legal adequada – a moldura legal adequada – em relação à questão de chamarem os militares para se engajarem em funções da polícia, e fizemos um bastante - penso – claro comentário acerca disto. Mas este é um falhanço institucional e não é um que leve a qualquer responsabilidade individual criminal. Houve na opinião da Comissão um falhanço da parte do governo da altura de seguir adequados requerimentos da lei constitucional relacionados com a consulta sobre a chamada da F-FDTL.

Pergunta:
A Comissão encontrou algum envolvimento dos partidos da oposição na crise?

Ralph Zacklin:
Não encontrámos nenhum envolvimento dos partidos da oposição. Não.

Pergunta:
Enquanto fazia o seu trabalho aqui em Timor-Leste, fazendo as suas investigações, o maior desafio que encontrou que Timor-Leste enfrenta é a independência do sector da [justiça] aqui. Visto que alguns dos líderes de topo neste país serão sujeitos a investigações, acredita que – uma vez mais outra vez isto levanta dúvidas – os nossos tribunais serão capazes de lidar com esta matéria?

Ralph Zacklin:
Penso que já respondi a esta questão. Penso que na opinião da Comissão, o sector judicial em Timor-Leste é fraco, é frágil, precisa de assistência. Há evidência de interferência política. Mas este é um dos muitos problemas institucionais que têm de ser resolvidos em Timor e a Comissão, penso, acredita que dada a assistência necessária é possível a Timor-Leste desenvolver um sector judicial que seja independente dos órgãos políticos e que será capaz de exercer as suas funções de maneira livre e justa.

Adrian Edwards:
Ralph, muito obrigada. Não vejo mais perguntas. Obrigado por terem passado a vossa noite aqui. Penso que estão todos gratos.

Ralph Zacklin:
Muito obrigada e os melhores cumprimentos para todos em Dili. Estou feliz por terdo tido esta teleconferência.

Adrian Edwards:
Obrigado.

.

2 comentários:

Anónimo disse...

Com esta entrevista, vamo-nos retirar.
BABIJA, BAMIJA e eu Chines BAMIJA LAI.

Anónimo disse...

Com esta entrevista, vamo-nos retirar.
BABIJA, BAMIJA e eu Chines BAMIJA LAI.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.