quinta-feira, novembro 23, 2006

Comunicado - PM - em português

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
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COMUNICADO DE IMPRENSA


Dili, 19 de Novembro de 2006

PM anúncia para breve a apresentação de Proposta de Reforma Fiscal ao CM


O Primeiro-Ministro, José Ramos-Horta, afirmou hoje que será apresentada, assim que possível, ao Conselho de Ministros, uma proposta de forte redução ou eliminação de muitos impostos.

“Solicitei a diversas agências, incluindo ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional, ao Projecto das Nações Unidas para o Desenvolvimento e aos assessores do Governo em matérias fiscais, a elaboração de estudos comparativos para impulsionar as reformas fiscais em Timor-Leste,” acrescentou Ramos-Horta, “Assim que receber estas análises, irei estudá-las e preparar a submissão de propostas, nestas matérias, ao Conselho de Ministros para discussão e consultas.”

O Primeiro-Ministro disse ser favorável à eliminação de taxas, sobretudo relativamente aos bens de consumo básico.

“Sou a favor da eliminação ou redução dos impostos sobre o equipamento necessário para fins educacionais, como os computadores. Também devemos eliminar ou reduzir os impostos sobre os equipamentos necessários à produção indústrial e agrícola e sobre os transportes públicos. ”

“Acredito que estas reformas irão estimular a actividade económica e criar emprego.”

Ramos-Horta disse ter começado a rever o sistema fiscal do país, assim que aceitou o actual cargo.

“Passei horas a analisar os nossos impostos, rubrica por rubrica,” afirmou, “Reconheço que não sou economista e, muito menos, fiscalista. Mas basta ter senso comum e um nível médio de inteligência para perceber que o sistema actual é pesado e desencorajador para os investidores nacionais e internacionais. ”

“Somos um país em vias desenvolvimento com uma administração pública dedicada mas inexpriente, por isso, parece-me óbvio, que ter um sistema de impostos complexo e oneroso é uma das formas de desencorajar a actividade económica.”

Na opinião de Ramos-Horta, algumas taxas deviam ser simplesmente eliminadas.

“Esta é uma iniciativa muito importante e terá obviamente que ser levada ao Conselho de Ministros para discussão e consultas,” acrescentou.

“Estou confiante de que o Conselho de Ministros irá apoiar a simplificação do sistema fiscal. Estou muito confiante de que este passo irá estimular a actividade económica e criar emprego. Timor-Leste irá, a seu tempo, tornar-se um país mais exportador do que importador. ”I

“Temos bastantes receitas provenientes do petróleo e do gás, que têm resultado da subida do preço do petróleo, mas essa subida de preços afecta toda a nossa economia. Afecta o transporte de todos os bens e a produção de energia – afecta os bolsos dos Timorenses – particularmente dos pobres. ”

“Por isso, temos que encontrar formas criativas de recuperar dinheiro para a economia.”

Ramos-Horta sumariou algumas das medidas a adoptar nesta reforma, tais como:
Simplificação do sistema fiscal;
Abolição ou redução drástica das taxas dos impostos sobre o rendimento;
Redução dos impostos sobre as importações e reforço da administração alfandegária
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4 comentários:

Anónimo disse...

Se isto é trabalhar vou ali e já venho. Agora o Horta anuncia que encomendou a uns malaias um estudo e que o vai apresentar ao Conselho de Ministros quando o receber? Mas já sabe - o tal estudo é feito por malaias - que é muito bom? Cadê a soberania Mr. PM? Cadê o mínimo de bom senso Mr. PM? Não acha que isto é tão somente populismo com cheiro a provocação?

Anónimo disse...

PM MINIS FAZ BEM ...E AGORA JÁ ETÁ NO BOM CAMINHO PERANTE A ECONOMIA...!!

Anónimo disse...

O sr.pm está a pensar bem, pois, mas tenha que ter em conta com algumas excepções;por por exemplo na parte de importações,a redução/eliminação de taxa,não pode destinar-se aos bens de luxos, os bens digamos de satisfazer a terceira necessidade.Mas sim, nos bens de primeira necessidade.A falar de sistema fiscal,dizendo que nós se fizermos invertigação no compo,encontraremos frúde nesta area, nomeadamente no aduerio.

Anónimo disse...

Parece que o Horta agora para dialogar com os seus ministros precisa de mandar comunicados para o Timor-online...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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