DEMOCRATIC REPUBLIC OF TIMOR-LESTE
OFFICE OF THE PRIME MINISTER
MEDIA RELEASE
Dili, December 12, 2006OFFICE OF THE PRIME MINISTER
MEDIA RELEASE
Singapore Cooperation Program to support the Office of the Inspector General
Prime Minister Ramos-Horta met yesterday (11/12) with the Inspector General Manuel Bucar Corte Real and key advisors to discuss a new program designed to strengthen and support the work of the Inspector General.
Technical assistance and auditing will be provided by the Singapore Cooperation Program through a bilateral cooperation agreement. The program is a major step towards ensuring transparency and accountability within every office of the Government.
Dr. Ramos-Horta wrote to the Singaporean Prime Minister Lee Hsien Loong on August 9 requesting technical assistance for the Office of the Inspector General to which the Prime Minister of Singapore responded favorably on 28 September.
“I am pleased by the continued solidarity and friendship shown to Timor-Leste by Singapore,” said Prime Minister Ramos-Horta. “Singapore has a reputation for their transparent and efficient civil service, and I know that their experience can help Timor-Leste develop our own mechanisms to ensure clean governance.”
After six years of independence the Office of the Inspector General has had many achievements in monitoring government activities, however the Office continues to face major hurdles such as the lack of an organic law in Timor-Leste and issues of office space. A draft of the proposed organic law is currently being debated in the Council of Ministers, and the Prime Minister has urged the approval be fast-tracked so the Inspector General will have legal mandate to fight corruption in the government.
“I have great faith in the work of the Office of the Inspector General,” said Dr. Ramos-Horta. “Their commitment to independent and thorough investigations is admirable, and with the training and assistance provided by the Singapore Cooperation Programme I am confident that the Office of the Inspector General will be an effective bulwark to preventing corruption in the government.”
From October 2000 until November 2006 the Office of the Inspector General has completed 80 reports, including the investigation of ten criminal offenses. The ten cases were authorized by the Prime Minister to be sent to the Prosecutor General in September.
Once the cases have been referred to the Office of the Prosecutor General, the government can wait for the normal development of the legal process as the cases are no longer a government responsibility.
For non-criminal cases under the Inspector General there have been many positive results, including the discovery of an accounting problem within the national television broadcaster where expenditures of USD$100,000 did not have the proper documentation.
During the meeting Prime Minister Ramos-Horta requested that the Inspector General continue to pursue transparency in the government by investigating inappropriate use of government cars, illegal seizures of land and property by government officers, the waste of electricity in government offices, as well as telephone bills.
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2 comentários:
Público, 12/12/06
A violência
Funcionário da ONU morto em Timor-Leste
Um intérprete local da força policial das Nações Unidas em Timor-Leste (Unpol), António Fernandes, de 23 anos, morreu ontem depois de, na véspera, ter sido esfaqueado junto ao gabinete do primeiro-ministro, José Ramos Horta, anunciou outro funcionário da ONU, Édio Guterres, citado pela Associated Press. Fernandes, que não se encontrava de serviço, foi repetidas vezes ferido nas costas e no estômago, tendo acabado por morrer no hospital, por não lhe terem conseguido estancar as hemorragias internas. A violência em Díli já matou nas últimas semanas uma dezena de pessoas e feriu 75. Quanto a este último caso, a polícia deteve alguns suspeitos.
Antigo comandante rebelde eleito governador de Aceh
Público, 12/12/06
Por: Jorge Heitor
Irwandi Yusuf era ainda há dois anos um preso político, condenado por traição à Indonésia devido à sua militância pelo separatismo
Um antigo dirigente rebelde, Irwandi Yusuf, de 46 anos, ganhou ontem as eleições para governador da província indonésia de Aceh, com 39 por cento dos votos expressos, segundo uma sondagem feita à saída das urnas pelo Indonesia Survey Institute.
Ainda há dois anos um preso político, por traição, quando o tsunami asiático atingiu o território de Aceh, em 26 de Dezembro de 2004, conseguiu após a sua evasão da cadeia tornar-se figura fundamental para o acordo de paz de Agosto de 2005, que visou acabar com um conflito em que morreram 15.000 pessoas.
"Demonstrámos o nossos compromisso com vidas, sangue e lágrimas", vangloriou-se oe militante do Movimento Aceh Livre (GAM), que de 1976 até ao ano passado lutou pela independência da sua província, uma das 26 que constituem a Indonésia.
Os candidatos ao lugar de governador eram oito e o segundo classificado só conseguiu 13 por cento dos votos, embora os resultados só se devam tornar oficiais no dia 2 de Janeiro.
O tsunami matou 167.000 pessoas em Aceh, território situado na extremidade noroeste da ilha de Samatra, a que os ingleses chamam Sumatra, por deturpação da palavra inicialmente utilizada pelos navegadores portugueses. Ao mesmo tempo, porém, o grande desastre natural facilitou uma solução para 29 anos de guerra num espaço formalmente chamado Nanggroe Aceh Darusallam e dotado de grandes recursos naturais, como o petróleo e o gás.
Perante a imensidade da tragédia, o GAM desistiu da sua longa reivindicação de independência para um povo de quatro milhões de habitantes, que ocupa 57.365 quilómetros quadrados (mais de metade de Portugal) e é quase todo muçulmano.
Tendo em conta a boa vontade dos separatistas, o Governo de Jacarta retirou metade dos 50.000 soldados que estacionara em Aceh e prometeu à região o controlo de 70 por cento das suas riquezas, que poderão incluir as maiores reservas mundiais de gás natural.
Uma força de 13.000 polícias foi enviada para a zona, de modo a fiscalizar mais de 8400 assembleias de voto; mas nem sequer chegou a haver notícia de grandes actos de violência durante a ida às urnas.
Só haveria necessidade de segunda volta, se nenhum dos candidatos tivesse conseguido mais de 25 por cento dos votos expressos na primeira, o que não foi de forma alguma o que aconteceu.
http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2006&m=12&d=12&uid=&id=111892&sid=12347
Violência faz outra vítima
Jornal de Notícias, 12/12/06
O timorense que ficou ferido anteontem nos incidentes registados junto ao Palácio do Governo, em Díli, morreu ontem. António Martins trabalhava como intérprete junto dos agentes policiais da ONU (UNPOL).
Entretanto, a porta-voz da UNPOL, comissária Mónica Rodrigues, confirmou que nunca faltou policiamento em Díli, designadamente junto ao Palácio do Governo, onde ocorreram os incidentes mais graves, durante um concerto musical integrado nas cerimónias pela paz.
Um dos grupos de jovens envolvido nos incidentes junto ao Palácio do Governo, onde António Martins foi esfaqueado pelas costas, dirigiu-se depois em direcção ao Hotel Timor, onde foram partidos vários vidros, incluindo um da porta principal. Pelo caminho várias viaturas foram igualmente atacadas à pedrada.
O primeiro-ministro timorense, José Ramos-Horta, acusou a UNPOL de falta de empenhamento na prevenção dos incidentes, questionando a alegada falta de efectivos junto ao local.
"É inaceitável a falta de policiamento. Em qualquer país em que se realizam manifestações culturais, como foi esta, têm polícia e a UNPOL não fez nada para prevenir distúrbios", disse.
Os incidentes ocorreram horas depois de dirigentes políticos se terem comprometido, perante líderes tradicionais e o povo, a não recorrer à violência.
http://jn.sapo.pt/2006/12/12/mundo/violencia_outra_vitima.html
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