Soluções políticas para questões criminais devem acabar, Parlamento

Díli, 15 Dez (Lusa) - Timor-Leste deverá deixar de adoptar soluções políticas para resolver questões criminais e de violação dos direitos humanos, defendeu uma comissão parlamentar timorense, em documento a que a Lusa teve hoje acesso.

No documento, com 55 páginas, a Comissão Eventual Parlamentar constituída em Novembro para apreciar o relatório elaborado pela Comissão Especial da ONU sobre a violência registada em Abril e Maio, critica as soluções políticas que têm vindo a ser adoptadas, considerando que geram a impunidade.

"Este comportamento de contornar os caminhos da Justiça e procurar soluções através de compromissos e decisões políticas contribui para fortalecer o sentimento de impunidade", lê-se no documento.

"A Comissão Eventual é de opinião de que há que agir consistente e sistematicamente no sentido de inverter esta tendência", salienta-se.

Entregue esta semana ao presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo" o documento integra uma série de recomendações que vão ao encontro das que foram igualmente feitas pela Comissão da ONU.

Essas recomendações apontam para a instauração de processos criminais, nuns casos, ou intensificação das investigações, noutros, às pessoas envolvidas nos actos que conduziram, directa ou indirectamente, à violência de Abril e Maio.

Para aprofundar "os factos e as causas da crise" que escaparam à Comissão da ONU, os deputados recomendam ainda a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito.

No relatório da Comissão da ONU, divulgado a 17 de Outubro, são recomendados processos judiciais contra alguns dos intervenientes na crise em Timor-Leste, incluindo dois ex-ministros e o comandante das forças armadas, e uma investigação adicional para apurar eventuais responsabilidades criminais do ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri.

Liderada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a Comissão da ONU considerou que "a crise que ocorreu no país pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei".

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