quinta-feira, fevereiro 01, 2007

Dos leitores

Comentário sobre a sua postagem "Longuinhos Monteiro não conhece a Lei?":

A CADA ARGUIDO O SEU ACORDO
(Hipotético Requerimento de Lobato)


Exmo. Senhor
Dr. Longuinhos Monteiro
Procurador-Geral da República
Caicoli ( Crocodile Alley), Dili – Timor Leste

ROGÉRIO LOBATO, Timorense, arguido no processo que V. Excia. lhe move, tendo tomado conhecimento de que V. Excia. celebrou com Alfredo Reinado um acordo que lhe permite responder apenas por alguns crimes e em determinada região do país, vem ao abrigo do disposto no artigo 16º, nº 1 da constituição da República Democrática de Timor-Leste expor e solicitar o seguinte:

É certo que exponente entregou umas armas ao Rai Lós e certo é também que o fez no superior interesse do país, em ordem a debelar a situação de instabilidade que se vivia na sociedade Timorense. Na altura, o exponente agiu em erro, já que pensava que, enquanto ministro do interior, tinha poder para o fazer. Na verdade, o exponente cresceu em Timor na altura em que esta era uma colónia portuguesa e sempre viu a administração colonial portuguesa armar com espingardas Mauser companhias irregulares de naturais de Timor, as quais eram designadas por “segundas colunas” e destinavam-se a garantir a ordem pública no território, dada a escassez de militares e policias portugueses ocupados em outros territórios ultramarinos. Era exactamente essa a situação que se vivia após 28 de Abril de 2006, A polícia já não me obedecia, o Paulo da Fátima Martins tinha desaparecido e tomou decisões à minha revelia, o Abílio Mesquita tinha roubado umas armas, os peticionários ameaçavam Dili. Nunca imaginou o exponente que o sr. Rai Lós utilizasse as armas fora de um contexto de “prevenção”, característico da segurança pública, função da polícia, da qual, repete-se era ministro. Mesmo sendo militante da FRETILIM nunca utilizou essa organização politica como forma de pressão sobre o judiciário, tirando aquela manifestação expontânea do outro dia em frente ao Tribunal de Recurso.

Ora, tanto quanto sabe, o sr. Alfredo Reinado, contrariamente ao exponente, apropriou-se para si de armas do Estado. Também, contrariamente ao exponente, o sr. Alfredo Reinado emboscou e atacou a tiro militares do exército regular de Timor. Acresce que, enquanto o exponente permaneceu em prisão domiciliária à disposição do Ministério Público e da justiça, o Sr. Alfredo Reinado fugiu da cadeia e diz mal da justiça Timorense, da qual V. Excia. é um dos rostos visíveis. Por outro lado, enquanto o exponente se mantém em casa sem protecção especial, o Sr. Alfredo armou-se e rearmou-se sucessivamente, aparece a participar em seminários “armado até aos dentes”, deixa-se fotografar com armamento de guerra, diz que mata militares Australianos que o tentem capturar. Ainda contrariamente ao expoente, o sr. Alfredo tornou-se um herói para o grupo MUNJ cujos membros dizem mal da justiça e ameaçam com acções violentas se os Tribunais não fizerem aquilo que eles querem.

Ou seja, o exponente tem sido um “bom arguido” contrariamente ao seu colega de infortúnio sr. Alfredo Reinado, o qual tem sido “um arguido problemático”. Por isso, não percebe que, sendo V. Excia. licenciado em direito pela reconhecida universidade indonésia de Bali, faça tão mau uso do principio da igualdade dos cidadãos perante a lei. Até parece uma perseguição politica.

Porque tem sido um “bom arguido”, o exponente considera que também tem direito a um “acordozito” que passará por V. Excia. retirar as acusações de desvio de armas, fardamentos e munições. Coisa pouca tendo em consideração os factos imputados ao sr Alfredo.

O Exponente não quere chegar ao ponto de celebrar com V. Excia. o mesmo tipo de acordo que o sr. Procurador-Geral fez com o sr. Rai Lós que é: enquanto este depuser contra mim no julgamento fica imune a qualquer procedimento criminal pelas mortes do ataque ao quartel das F-FDTL em Tacitolu.

Porque é mais comedido em tem o sentido das proporções, o exponente desde já manifesta a sua disponibilidade para ser julgado por excesso de velocidade no Tribunal de Baucau, cidade onde dispõe de fortes apoio populares.


Caso V. Excia. não aceite o acordo, encetaremos formas de resistência ao poder punitivo do Estado, tais como: greve de fome, fuga para Maubisse, instalação de um grupo de guerrilha em Jaco, convocação da amnistia internacional com base em notória perseguição politica.

Pede e espera deferimento em nome da nossa antiga e estreita relação de amizade, sedimentada quando o exponente era ministro e V. Excia. obedecia cegamente às minhas ordens.

O arguido
...

5 comentários:

Anónimo disse...

Excelente. A brincar dizem-se mesmo as maiores verdades!

Anónimo disse...

assim vai a justiça
nas terras de Timor Leste
chiça...

Anónimo disse...

Sempre desacordei com a nomeacao de Rogerio Lobato para Ministro, feita por Mari Alkatiri, devido ao cadastro que o homem tem, adquirido quando andava por Africa.
Dado as circunstancias da situacao judiciaria em Timor Leste e acordo feito entre dois "bandidos", porque nao? Espero que o Sr Rogerio leia o Timoronline e faca mesmo o requerimento baseado na hipotese apresentada.
Parabens ao autor!
Ze Cinico

Anónimo disse...

Senhor Presidente da Republica

Eu, Mau Dick, natural de Dili, Timor-Leste, venho muito respeitosamente expor a V.Exa o seguinte:
Se ex-ministros, bandoleiros e demais pistoleiros tem direito a todas estas regalias e mordomias;
Eu que sempre fui um cidadao exemplar, sem cadastro e amante da paz, venho muito respeitosamente requerer a V.Exa, 50.000 AUS, de que me acho com direito, por ter nascido em Timor e ser melhor cidadao do que os pelintras acima mencionados.

Pede Deferimento,

Mau Dick
(Poeta timorense, cidadao exemplar, futuro psiquiatra)

Anónimo disse...

Por erros políticos processos crime e prisão preventiva? Quem amanhã vai querer ser Ministro do Interior em Timor Leste?
Que Ministro do Interior amanhã vai ter a determinação para dar uma ordem à polícia para exercer a autoridade do Estado em caso de crise grave, sabendo que se uns reporteres australianos quiserem quem vai ser julgado é ele, o ministro, e não quem ameaçava as instituições do Estado?
Por erros politícos a demissão do cargo.E o julgamento do povo em eleições livres.Agora processos crime?!!
Deixem os tribunais fora da politica, fora dos ajustes de contas politicos!Porque é disso que se está a tratar...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.