quarta-feira, fevereiro 21, 2007

Parlamento timorense ratifica tratado petrolífero com a Austrália

Público
20.02.2007 - 17h21 Lusa

O Parlamento timorense ratificou hoje um tratado de partilha de recursos do Mar de Timor com a Austrália, "depois de negociações intensas e algumas disputas" com Camberra, disse o vice-primeiro-ministro Estanislau da Silva.
O tratado hoje ratificado distribui igualmente pelos dois países os "royalties" do campo Sol Nascente e protela por 50 anos a delimitação definitiva da fronteira marítima entre a Austrália e Timor-Leste.

Hoje, a discussão no Parlamento incidiu sobre dois documentos: o Acordo relativo à Unitização dos Campos Sol Nascente e Trovador (AIU) e o Tratado Sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (TDAMT).

Ao abrigo do AIU, 20,1 por cento do campo Sol Nascente situa-se dentro da Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero (ACDP) e 79,9 por cento fora desta área.

Em virtude disso, "as receitas recebidas pela Austrália poderão exceder as recebidas por Timor-Leste", nota o relatório hoje lido no Parlamento pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais.

"Sempre que assim se verificar, a Austrália compromete-se a pagar a Timor-Leste uma quantia que resultará no pagamento a favor de Timor-Leste de 50 por cento do total das receitas obtidas", acrescenta o relatório que analisa o TDAMT.

"Caso o inverso venha a suceder, Timor-Leste não pagará nada à Austrália, mas os futuros pagamentos da Austrália a Timor-Leste serão ajustados em conformidade", explica o documento.

A descoberta mais importante na ACDP até ao momento é o campo de Bayu-Undan, que poderá ter reservas de 400 milhões de barris de petróleo e 3,4 triliões de pés cúbicos de gás.

No tempo de vida do campo, estimado em 20 anos, o Bayu-Undan poderá render a Timor-Leste cerca de cinco mil milhões de dólares.

Os campos Sol Nascente e Trovador têm o triplo do potencial de exploração do Bayu-Undan, pelo que o vice-primeiro-ministro e o titular da pasta dos Recursos Naturais, Minerais e de Política Energética, José Teixeira, salientaram a necessidade de não adiar mais o processo de ratificação.

"Nada é perfeito neste mundo", comentou Estanislau da Silva ao introduzir o debate. "Preferíamos que a Austrália nos desse todo o Bayu-Undan, todo o Sol Nascente, enfim, todo o Mar de Timor. Mas o mundo não funciona assim".

Um ponto importante do TDAMT, e diferença sensível em relação ao texto do AIU de 2002, é que os dois países concordam em não renegociar a ratio de distribuição de 20,1 por cento a favor da ACDP e 79,9 por cento a favor da Austrália.

O TDAMT vigora por 50 anos ou até cinco anos após o fim da exploração da área de unitização dos campos Sol Nascente e Trovador.

Os termos do acordo e do tratado agora ratificados, que dão continuidade ao Tratado do Mar de Timor assinado em 2002, sublinhou Estanislau da Silva, "são tanto quanto possível os mais justos para Timor-Leste".

Estanislau da Silva sublinhou que o país "não abdica da delimitação das suas fronteiras" segundo o critério da linha mediana.

O Parlamento australiano agendou para 26 de Fevereiro a audiência pública sobre o TDAMT.
.

Sem comentários:

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.