domingo, junho 24, 2007

COMENTÁRIO AO ARTIGO DO AUSTRALIAN NEWS (08JUN07)

“Plano de Defesa Irrealista” – “Plano Secreto de Mísseis”

CONCLUSÕES
O respeito pelos Objectivos Permanentes da Defesa Nacional, que deverão ter adequado enquadramento legislativo, a manutenção de uma vontade colectiva de defesa e o aprofundamento da convergência entre a política de defesa e as outras políticas sectoriais, nomeadamente a política externa, deve potenciar a independência e a liberdade de acção política do Estado timorense. Aqueles objectivos deverão constituir a referência essencial nas opções de uma política integrada de Defesa Nacional, cuja postura estratégica é essencialmente defensiva, conforme definido nos pressupostos do Estudo Força 2020.

Em síntese, poderemos afirmar que a Segurança Nacional deve constituir um dos principais objectivos do Estado, sendo necessário desenvolver uma actividade, a Defesa Nacional, para o alcançar, cujo carácter intersectorial permite a individualização de uma das suas componentes, a Defesa Militar, que está atribuída Constitucionalmente às F-FDTL. Portanto, facilmente se entende que Estratégia de Segurança e Defesa Nacional tem de ter uma acção interministerial (intersectorial) e, por isso, deve ser encarada numa perspectiva integrada e global no âmbito dos objectivos do Estado.

Escamotear, minimizar e adiar sistematicamente a resolução dos problemas das Forças de Segurança e Defesa do país, que já estão perfeitamente identificados, a diversos níveis e pelos diferentes órgãos de soberania, não deixa de ser preocupante e pode afectar irremediavelmente a imagem e dignidade do Estado timorense.

Depois do grande falhanço no apoio ao sector da segurança assegurado por vários países, em que a Austrália se assumiu como o principal protagonista, é inequívoco que terão de ser os timorenses a liderar o processo de resolução dos problemas identificados através de plataformas de entendimento a nível nacional. Comunicação activa entre órgãos do Estado com base num entendimento mútuo e cooperação institucional intensiva, através da convergência nacional.

Assim, não restam dúvidas, que a reforma do sector da segurança de Timor-Leste é prioritária, sendo necessário um Plano credível como o da “Força 2020”, que permita a reorganização, consolidação e desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentado das Forças Armadas, uma vez que a sua fragilidade constitui terreno propício às manipulações internas/externas. Essas manipulações interessam objectivamente a determinados sectores da sociedade timorense e vão ao encontro dos objectivos estratégicos de alguns países da região, que não querem ou têm receio do desenvolvimento sustentado das Forças Armadas por ser a única instituição capaz de garantir a unidade e soberania nacional.

No entanto, face ao anteriormente exposto, o governo australiano não deverá estar muito interessado e tudo fará para interferir, bloquear ou impedir esse desenvolvimento, pois as F-FDTL são a única instituição que poderá garantir a unidade e identidade nacional dos timorenses e soberania do país. Não deixa de ser preocupante e merecedora de reflexão as referências em antecipação apresentadas no artigo, nomeadamente: “…. o Plano “Força 2020 foi preparado para o governo timorense, mas poderá não representar a futura política oficial do país, que a Austrália quer continuar a influenciar …”. Resta saber qual irá ser a posição do Presidente da República nestes jogos de poder. Desde já, não deixa de ser estranho e preocupante ter sido escolhido para assessor de Ramos Horta um dos militares australianos (esteve muito em evidencia durante o auge da crise e parece que tem muito jeito para comícios e composição gráfica de cartazes – é um verdadeiro especialista em INFO OPS – um palavrão que só alguns entenderão), cujas ligações e actividades em Timor-Leste estão bem identificadas (existem fotos e documentos comprometedores que estarão bem resguardados). Não será difícil aferir as suas intenções (tentações), pois uma das suas prioridades, por orientação do governo australiano, será propor ao Presidente da República a revisão do Plano, mesmo antes de ser implementado, no sentido de ir mais ao encontro dos seus interesses estratégicos ou seja, as F-FDTL continuarem desarticuladas e sem credibilidade. O Presidente da República não se pode esquecer que já validou o Plano, tendo referido no Prefácio, especificamente, que se identificava com o documento. Vamos aguardar com expectativa os próximos desenvolvimentos.

Será importante e decisivo para a segurança interna e, consequentemente, para a estabilidade e desenvolvimento, o país ter uma força policial profissional e comunitária, que só poderá ser credível se for respeitada pela população. A razão de existir das forças de segurança tem com principal centro de gravidade o bem-estar e a segurança da população, que por seu lado também deve compreender e respeitar as instituições e leis em vigor para que exista uma adequada interacção entre elas. Neste contexto, a Estratégia de Segurança e Defesa Nacional também deverá passar por uma estreita cooperação entre as F-FDTL e a PNTL, que será importante e decisiva na resolução de determinados problemas relacionados com a insegurança das populações, o que obviamente irá contribuir de forma positiva para a imagem e credibilidade das instituições junto da população e uma maior estabilidade que permitirá o necessário desenvolvimento sustentado do país.

A tentativa de divisão do país em Loromuno e Lorosae, utilizando as Forças de Segurança e Defesa (F-FDTL e PNTL), foi um dos pretextos que serviu a estratégia multifacetada para gerar a crise politico-militar, procurando dividir o país, que ainda não tinha encontrado a sua identidade nacional, através de duas entidades étnicas com alguma rivalidade regional, que vem desde os tempos coloniais. Esta questão não deve ser escamoteada ou desvalorizada, pois estamos perante um tema politicamente problemático que deve ser analisado com imenso cuidado. Infelizmente, a ONU, na sua intervenção, não dedicou importância nenhuma a essa questão nem percebeu que as F-FDTL poderiam ter um papel determinante na construção de uma identidade nacional. Neste âmbito seria importante apresentar os seguintes aspectos:~

- O Estado é como um telhado de uma construção que ainda está a ser feita, que é a da própria Nação. O futuro de Timor-Leste não pode ser encarado apenas do ponto de vista político o que pode vir a constituir um erro irreparável na construção da Nação. Um dos aspectos mais importantes é a relação entre Estado e sociedade e a relação entre passado, presente e futuro. Existem de facto um conjunto de mecanismos de tradução, que ultrapassam apenas as de tipo linguístico, mesmo num país com cerca de trinta grupos étnico-linguisticos, existindo uma tradução social e cultural que é necessário analisar e está por realizar.
- Há mecanismos tradicionais, de vivência e de pensamento, e há mecanismos modernos como a Constituição, um Estado funcional, e há traduções entres esses diversos níveis - entre o tradicional e o moderno, entre o passado, o presente e o futuro. Por isso, parece extremamente importante compreender as formas, os mecanismos dessa tradução, que vão permitir gerir mais adequadamente a sociedade timorense. Esse é verdadeiramente o desafio do futuro, não só em Timor-Leste, mas em muitas outras sociedades mais antigas, em que importa tomar consciência das narrativas relacionadas com os antepassados de um Estado-Nação.
- Em Timor-Leste existe de facto uma estrutura mítica, mas ainda não está oficializada. Ela existe porque é um país muito antigo, um território com uma cultura muito específica e uma história muito longa. Há mitos e narrativas perfeitamente estabelecidos e conhecidos, mas que não foi colectivizado no sentido nacional do termo. Portanto, o que é necessário para se construir uma Nação com vínculos de todos é criar essas narrativas de um ponto de vista nacional, ou seja, que passem a ser estabilizadoras e reconhecidas enquanto património em função do qual podem reflectir sobre eles próprios.
- Em Timor-Leste existe um Estado, existe uma Nação em construção com aspectos fortes mas falta um património nacional, que lhe confira uma identidade nacional consistente. No entanto, convém ter presente, que nos dias de hoje existem duas características muito evidentes em várias regiões do mundo. Houve uma explosão de países ao mesmo tempo que houve uma implosão de identidades; Por outro lado, temos que construir culturas nacionais ainda que não correspondam a um consenso e correspondam antes a uma pluralidade de vínculos. Esse é o desafio do século XXI, não apenas para Timor-Leste mas para muitos países. O grande desafio do século XXI é construir países plurinacionais ou pluriétnicos.
- O país tem um problema mas tal como a Itália ou Portugal tem em relação ao norte e o sul. É um problema que devia merecer uma intervenção política mas também cultural, sendo fundamental criar uma tradição e isso tem que ser feito pelos timorenses. Todos os países que se tornam um Estado-Nação inventam as suas tradições. Os portugueses, inventaram que são descendentes de Lusitanos o que não é totalmente verdade, pois são descendentes de uma série de migrações imensas, como os timorenses, os indonésios e os australianos. Mas estes países já inventaram uma tradição no sentido de construir uma identidade. Essa tradição tem que ser construída pelos timorenses. Inventada e sustentada pelas narrativas, pela sua história como outros já o fizeram. Os regionalismos ou a diversidade étnica são identidades que devem ser assumidas dentro de um Estado-nação que não é mais homogéneo. Hoje os Estados-Nação não correspondem mais a um único território, uma língua, um povo.

Assim, face ao que antecede e tendo em conta as actuais circunstâncias na actual fase de crescimento da Nação, as F-FDTL são a única instituição que poderá assegurar e fortalecer a identidade nacional, fazendo uso da tradição e do seu crédito histórico garantindo a unidade nacional e, consequentemente, a soberania num país plurinacional e pluriétnico, que é o típico país do século XXI.

É necessário e de carácter urgente promover uma ampla divulgação, pelos diversos sectores da sociedade timorense, das grandes linhas de acção da estratégia de Segurança e Defesa Nacional e opções estratégicas para o desenvolvimento das Forças Armadas, que estarão estabelecidas no Plano “Força 2020”. Num Estado democrático a opinião pública deverá ter crescente influência na gestão e defesa dos interesses nacionais, o que só será possível se estiver devidamente informada, minimizando e desmistificando as campanhas de contra-informação ou desinformação, que estão a ser articuladas pelo governo australiano.

A verdadeira paz só será ganha se a elite politica garantir, primeiro, bom entendimento e genuína cooperação institucional em que os interesses nacionais estejam acima dos pessoais ou outros. A segurança é fundamental para o desenvolvimento e, sem este, não poderá existir estabilidade e segurança. Resta saber se estão todos dispostos ou os actores externos vão deixar os timorenses caminhar na mesma direcção, ultrapassando as divergências, com respeito e dignidade, sem hipotecar a soberania nacional.

Finalmente, importa ter presente, que no processo de consolidação e desenvolvimento das F-FDTL será decisivo e determinante ter em conta os erros cometidos no passado para poder enquadrar o presente e assim melhor perspectivar o futuro. Só assim, será possível implementar, com sucesso, as Opções que vierem a ser tomadas no âmbito da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional.


REFERÊNCIAS PÚBLICAS DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Xanana Gusmão)

Discurso proferido na Conferência de Doadores em Dili (21NOV01)
“……. O desenvolvimento de uma Força de Defesa é parte integrante do processo para a independência. Também nesta delicada área, o empenhamento dos timorenses é determinante….”
“…a Força de Defesa de Timor-Leste deverá reflectir os valores e princípios de defesa de um Estado democrático de Direito. Esta transição indispensável exige dois elementos: a participação, envolvimento e responsabilização dos timorenses – a timorização e a capacitação, a todos os níveis, dos novos membros da Força…”
“…. o tipo de dispositivo de defesa…já foram feitas opções sobre as alternativas apresentadas. Desejo, no entanto, pedir a atenção para o facto de serem tomadas em consideração as características físicas e geográficas do nosso país e a necessidade de assegurar meios que permitam a monitorização marítima e aérea do nosso espaço….”
“…Timor-Leste está empenhado em desenvolver, nos vários patamares de acção nacional e internacional, um papel construtivo para a paz e a segurança na região e no mundo. Este será o “pano de fundo” do enquadramento da nossa Força de Defesa, isto é, consideramos crucial e pugnaremos por uma coordenação e sintonia entre a Estratégia de Defesa Nacional e a Estratégia Diplomática. Trata-se de uma necessidade básica: ganhar a paz e a estabilidade para assegurar um desenvolvimento sustentável e duradoiro que garanta ao nosso Povo o merecido bem-estar….”

No âmbito do longo discurso proferido no Parlamento em 2004
“… as F-FDTL, vivem uma situação crítica incompatível com o papel central que a Constituição lhes confiou de assegurar a independência da República, a integridade territorial, a liberdade e a segurança dos cidadãos….”
“…A fragilidade presente das F-FDTL em matéria de organização, equipamento, financiamento e qualificação dos recursos humanos, com as inerentes limitações operacionais afecta seriamente a respeitabilidade e a dignidade do Estado de Timor-Leste”.
Relativamente aos Peticionários apoiados por XG (estiveram na origem da crise politico-militar)
"Quem acredita em mim volta aos quartéis. Quem não acredita, não volta. Mas os que não voltarem sujeitam-se à lei", afirmou o chefe de Estado a 8 de Fevereiro de 2006.

REFERÊNCIAS DA REVISTA INTERNACIONAL ESPECIALIZADA EM ASSUNTOS DEFESA
A revista internacional especializada em assuntos de defesa “Jane’s Intelligence” (OUT01), criticou o fraco apoio concedido internacionalmente à capacidade naval das Forças Armadas de Timor-Leste (F-FDTL). Ainda de acordo com aquela revista, excluindo Portugal, referindo ter sido o único país interessado em apoiar a Componente Naval, acusa os restantes países doadores de desvalorizarem a sua capacidade naval, como facilmente se pode verificar pelo seguinte extracto:
”… Se Timor-Leste quer manter o controlo do enclave, rodeado por três lados por Timor Ocidental, as Nações Unidas têm que alcançar bons resultados na negociação sobre a fronteira terrestre e melhorar o único acesso directo por mar…
“…A única defesa credível de Oecussi depende de uma efectiva capacidade naval e os dirigentes timorenses envolvidos em questões de Defesa estão desanimados com o facto de as suas expectativas de uma modesta força naval, constituída essencialmente por patrulhas costeiros, não constarem dos planos de Defesa desenhados pelos assessores militares da ONU…”


REFERÊNCIAS PÚBLICAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Dr. Ramos Horta)
Também em declarações à revista “Janes Intelligence”, o ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros (Dr Ramos Horta), manifestou o seu desagrado com a postura dos países doadores, tendo referido o seguinte:
“…. Enquanto Estado-Ilha temos uma obrigação na região para interceptar o tráfico humano, de droga e a pirataria. Se os mares estiverem totalmente abertos, então nós seremos um paraíso para a pirataria. É por isso, que acho surpreendente que alguns países, nossos vizinhos, nos neguem uma modesta frota de patrulha”.
Nestes dois extractos anteriores está bem presente a importância do Mar no âmbito da estratégia de Segurança e Defesa de Timor-Leste e consequentemente da necessidade e premência de o país ter a sua própria Estratégia Naval, devidamente integrada na Estratégia de Defesa Militar, através de uma adequada e credível capacidade naval das F-FDTL.

ARTIGOS DA IMPRENSA AUSTRALIANA
Para terminar será de inteira justiça referir que, apesar da campanha em curso ainda aparecem excelentes artigos na imprensa australiana (ex: James Dunn), que fazem a síntese da crítica à atitude do governo australiano relativamente à Estratégia de Segurança e Defesa de Timor-Leste. Em vez de criticar e desacreditar o Estudo Força 2020, deviam ter atitude positiva e de cooperação efectiva, pois o desenvolvimento das F-FDTL levará tempo, mas é possível.
Já agora convém ter presente que o Presidente da República (Ramos Horta) ainda recentemente afirmou na sua visita à Indonésia, que é o maior fã no mundo dos Kennedy, (a ligação intima e enigmática aos EUA e Austrália é indisfarçável), dizendo que muitas vezes faz o plagio de um discurso de Ted Kennedy na Convenção Democrática em 1980: "O sonho nunca morrerá." Quando temos ideias, convicções e sonhos, não desistam deles. Trabalhem-nos e eles podem realizar-se. Este é o paradigma da linha de acção que tem de ser seguido em Timor-Leste Esperemos que mantenha esta atitude em relação ao desenvolvimento das Forças Armadas, que é apenas uma componente (Defesa Militar) da Estratégia de Segurança e Defesa Nacional, que tem de ter uma acção interministerial (intersectorial) e, por isso, deve ser encarada numa perspectiva integrada e global no âmbito dos objectivos do Estado.
Alfredo Ximenes

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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