sexta-feira, junho 08, 2007

East Timor offers clemency to criminals

National Nine News
Thursday Jun 7 20:11 AEST

Criminals in East Timor will be offered the chance of clemency for crimes committed in the past year under a new bill passed by the fledgling nation's parliament this week.

East Timor's government said the new law - which still has to be signed off by recently elected President Jose Ramos Horta - will help the tiny nation move forward from last year's crisis in which 37 people were killed.

But analysts fear the new law could spark new tensions in the nation, which is preparing to return to the polls to elect a new government.

Government minister Jose Teixeira denies it is a "blanket amnesty", saying murderers and rapists will not be eligible to apply.

He said the law, which offers criminals the chance to apply for clemency for "appropriate" crimes committed between April 2006 and April 2007, would assist prosecutors who were grappling with thousands of cases following last year's crisis within the new justice system.

"These crimes that were committed as a result of the crisis, there are a lot of people affected - if everybody was to be tried and convicted and given periods in jail, our jails will be bursting at the seams," Teixeira said.

"They are already bursting at the seams.

"One prosecutor handles 3000 cases.

"If we give this clemency as an incentive, it will open up the way for people to accept responsibility for their crimes.

"They won't go through a lengthy judicial process, the victims will get justice, and people will be found guilty of the offence.

"Getting to the truth is often the most important thing for a victim of crime.

"It doesn't give impunity or immunity."

Teixeira said people must first be convicted of a crime before they could apply to a court for clemency.

"What this does is it puts the period behind us and we can move forward," he said.

"Fretilin has always defended the need for the justice process to be fully implemented.

"This clemency law is unique in that it is only offers an application for clemency for appropriate cases ... after the judicial process has been gone through."

Teixeira would not comment on whether former Fretilin cabinet minister Rogerio Lobato would be eligible to apply.

Lobato was imprisoned last month after he lost an appeal against a seven and a half year sentence handed to him in March for his role in the violence that besieged the country last year.

The United Nations and other human rights groups hailed the court decision as proof the culture of impunity in East Timor would no longer be tolerated.

But International Crisis Group analyst Sophia Cason fears the new clemency law could diminish people's faith in the justice system, if Lobato was granted a pardon.

"The prosecution of Rogerio Lobato sent a signal that even those at the highest levels are not immune to justice," Cason said.

"If they are going to give some of those people amnesty, it will remove the population's faith in the justice system.

"If Rogerio Lobato is given amnesty, I think there will be outrage and it will end up in violence in the streets.

"When the violence stopped in March, it was because he was sentenced."

The new bill quietly passed through parliament this week, with 44 votes in favour and none against in the session which narrowly made quorum in the 88-seat house. There were two abstentions.

Teixeira said the bill had received support from opposition parties in parliament.

"I don't believe it will be controversial," he said.

Horta has 30 days in which to sign off on the bill, or refer it to the Court of Appeal for a decision on its constitutionality.

East Timor is preparing for its June 30 parliamentary elections to select a new government, with former president Xanana Gusmao's CNRT party widely tipped to pose a challenge to Fretilin, which has dominated East Timor politics since independence.


©AAP 2007

1 comentário:

Anónimo disse...

Tradução:

Timor-Leste oferece clemência a criminosos
National Nine News
Quinta-feira Junho 7 20:11 AEST

Será oferecida uma possibilidade de clemência para crimes cometidos no ano passado por uma nova lei aprovada pelo Parlamento da jovem nação esta semana.

O governo de Timor-Leste disse que a nova lei – que tem ainda de ser promulgada pelo Presidente recentemente eleito José Ramos Horta – ajudará a pequena nação a ultrapassar a crise do ano passado onde foram mortas 37 pessoas.

Mas analistas receiam que a nova lei possa desencadear novas tensões na nação, que se prepara para regressar às eleições para eleger um novo governo.

O Ministro do Governo José Teixeira nega que seja uma "amnistia geral ",dizendo que não a podem solicitar nem assassínios nem violadores.

Ele disse que a lei, que oferece a criminosos a possibilidade de pedir clemência para "determinados" crimes cometidos entre Abril 2006 e Abril 2007, ajudará os procuradores que estão a lidar com milhares de casos depois da crise do ano passado no novo sistema de justiça.

"Estes crimes foram cometidos em resultado da crise, há muita gente afectada – se toda a gente tiver de ser julgada e condenada a períodos de prisão, as nossas prisões ficariam a rebentar pelas costuras," disse Teixeira.

"Já estão a rebentar pelas costuras.

"Um procurador tem 3000 casos nas mãos.

"Se dermos esta clemência como um incentivo, abrirá caminho para as pessoas assumirem a responsabilidade pelos seus crimes.

"Não se sujeitarão a um longo processo judicial, as vítimas obterão justiça, e as pessoas serão culpadas pelas ofensas.

"Obter a verdade é muitas vezes a coisa mais importante para a vítima de um crime.

"Não dará nem impunidade nem imunidade."

Teixeira disse que primeiro as pessoas têm de ser condenadas por um crime antes de poderem solicitar a clemência ao tribunal.

"O que isto faz é pôr o período para trás de modo a podermos andar para a frente," disse.

"A Fretilin defendeu sempre a necessidade do processo da justiça ser totalmente implementado.

"Esta lei de clemência é única no sentido em que apenas oferece um pedido de clemência para determinados casos ... depois de o processo judicial ter percorrido os seus trâmites."

Teixeira não comentou se o antigo ministro Rogério Lobato se poderia candidatar.

Lobato foi preso o mês passado depois de ter perdido um recurso contra um sentença de sete anos e meio que lhe foi aplicada em Março pelo seu papel na violência que atingiu o país no ano passado.

A ONU e outros grupos de direitos humanos louvaram a decisão do tribunal como prova de que a cultura de impunidade em Timor-Leste não mais será tolerada.

Mas a analista Sophia Cason do ICG (International Crisis Group) receia que a nova lei da clemência possa fazer diminuir a fé das pessoas no sistema da justiça, se for doado um perdão a Lobato.
"A prossecução de Rogério Lobato enviou um sinal de que mesmo aqueles que estão no nível mais alto não estão imunes à justiça," disse Cason.

"Se derem amnistia a algumas dessas pessoas, isso removerá a fé das pessoas no sistema da justiça.

"Se for dada amnistia a Rogério Lobato, penso que haverá uma indignação que acabará em violência nas ruas.

"Quando acabou a violência em Março, foi porque ele foi condenado."

A nova lei foi aprovada calmamente no parlamento esta semana, com 44 votos a favor e nenhum contra numa sessão que por pouco teve quorum no órgão com 88 lugares. Houve duas abstenções.

Teixeira disse que a lei recebeu apoio de partidos da oposição no Parlamento.

"Não acredito que haja controvérsia," disse.

Horta tem 30 dias para promulgar a lei ou para a enviar para o Tribunal de Recurso para decisão sobre a sua constitucionalidade.

Timor-Leste está-se a preparar para as eleições legislativas em 30 de Junho para escolher um novo governo, com o partido do antigo presidente Xanana Gusmão, visto como podendo ser um desafio à Fretilin, que tem dominado a política em Timor-Leste desde a independência.


©AAP 2007

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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