sexta-feira, junho 29, 2007

FRETILIN promete defender a constituição e a separação de poderes

FRETILIN - Comunicado de Imprensa - 24 Junho 2007

A FRETILIN prometeu hoje defender a constituição de Timor-Leste contra as propostas dos partidos da oposição para terminar com a separação de poderes entre o parlamento, o presidente, o governo e a justiça.

Francisco Guterres Lu Olo, Presidente da FRETILIN, disse que a separação de poderes é essencial para prevenir que um grupo ou uma pessoa tenha o domínio com habilidades para ir contra a vontade do eleitorado.

Lu Olo estava a responder às declarações dos partidos da oposição que afirmam que eles irão mover-se para emendar a constituição de forma a que o Presidente da República tenha mais e maiores poderes executivos.

“A FRETILIN irá opor-se à atribuição de mais poderes constitucionais a qualquer grupo ou órgão constitucional,” afirmou Lu Olo. “Queremos que o equilíbrio e a distribuição de poderes mantenham-se como está na constituição. Protege-nos contra todos os excessos de qualquer indivíduo. Argumentei fortemente a favor deste ponto durante a minha campanha presidencial e continuarei a fazê-lo.”

Lu Olo disse que da forma que a separação de poderes está actualmente definida, providencia verificações e equilíbrios essenciais necessários para uma jovem democracia. “São do tipo de verificações e equilíbrios que muitos países gostariam de ter,” afirmou Lu Olo.

Lu Olo disse também que a constituição tem passado o seu maior teste ao ser capaz de oferecer guias para ajudar Timor-Leste a ultrapassar a crise política e constitucional que iniciou em Maio de 2006, ao ponto de ter sido capaz de realizar, de forma livre e democrática, duas voltas das eleições presidenciais e agora a eleição para renovar os mandatos do parlamento e do governo.
“Durante a crise, a FRETILIN tornou-se o alvo de ataques inconstitucionais ao seu governo e parlamento, pelo ex-Presidente. Contudo, continuamos a defender a constituição e insistimos para que o parlamento e o governo só possam ser mudados de forma democrática e constitucional. Estamos orgulhos da nossa posição, na qual gerimos de forma a evitar que a nossa nação caísse num abismo de golpes inconstitucionais, onde a constituição teria sido menosprezada,” acrescentou Lu Olo.

“A separação de poderes estabelecida na nossa constituição teve como resultado cada órgão da constituição procurou comprometer-se para ultrapassar a crise. Isto foi mais do que desejável, com base consensual e democrática, do que ter um presidente ou primeiro ministro com todos os poderes, ou até mesmo um parlamento, a determinar o resultado.

“Precisamos proteger este mecanismo. A FRETILIN irá resistir fortemente a qualquer tentativa de qualquer partido para terminar com estas verificações e equilíbrios,” disse Lu Olo.
Lu Olo afirmou que a independência da justiça tem que ser também protegida.

“A independência dos oficiais de justiça este recente sob ataque, mas a FRETILIN e a sociedade civil foram capazes de brilhar num debate público que repelou com sucesso os ataques. A independência da justiça foi recentemente reforçada com a re-nomeação do Chefe da Justiça, que tem sido aplaudido pelo seu profissionalismo e independência durante a crise.

“A nossa constituição foi desenvolvida durante um longo período de debate público. Todos os membros da Assembleia Constituinte assinaram pela sua exist6encia. O eleitorado tem o direito de saber se os partidos por quem votam irão defender a nossa constituição ou não.

“Eu apelo aos Timorenses para que votem pela FRETILIN para proteger a nossa constituição. Eu peço aos outros partidos para que declarem publicamente a sua posição em relação a este assunto. Será que eles defendem um sistema que distribui poderes e inclui a participação na toma de decisões, ou eles defendem a concentração de poderes nas mãos de uma pessoa que pode ditar a sua vontade?” disse Lu Olo.

- Para mais informações, contacte: José Teixeira (+670) 728 7080

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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