quinta-feira, julho 12, 2007

Nas mãos de Ramos-Horta

Primeiro de Janeiro – 11 de Julho de 2007
Consenso pós-eleitoral e negociações em curso em Timor-Leste

O calendário de formação do novo governo e de constituição do novo Parlamento em Timor-Leste depende do Presidente da República, em termos de competência e de prazos, mas também da negociação de consensos entre partidos.

A definição do novo governo e a constituição de um Parlamento em Timor-Leste está nas mãos do Presidente da República timorense. O novo Parlamento pode reunir-se assim que o Tribunal de Recurso homologar os resultados das legislativas de 30 de Junho, o que deverá acontecer antes do próximo fim-de-semana. Também a nomeação do primeiro-ministro pode demorar apenas cerca de duas semanas. Termina hoje de manhã, o prazo de 48 horas para apresentação de recursos pelos partidos do apuramento nacional provisório divulgado segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O Tribunal de Recurso tem depois 48 horas para apreciar a acta final dos resultados enviada pela CNE e confirmar os resultados, até à próxima sexta-feira. “Isto que parece simples não é”, afirmou à Agência Lusa um dos advogados timorenses que tem aconselhado vários partidos sobre a lei e os procedimentos eleitorais. “Como não há um prazo limite para a convocação da primeira reunião, isto vai ser matéria de mais reuniões para encontrar consensos”, explicou o advogado.
A primeira reunião do Parlamento será requerida pelo Presidente da República, a quem a Constituição dá o poder de convocar os deputados por “imperiosas razões de interesse nacional”.

O presidente do Parlamento pode também requerer uma reunião, ou, depois do próximo dia 15, a Comissão Permanente, quando “tal se mostre necessário”, segundo a Constituição. Depois da primeira reunião do Parlamento, o Presidente da República pode ouvir formalmente os partidos para nomear o novo primeiro-ministro. Estes contactos já começaram, tanto com a Fretilin como com a oposição, mas informalmente. Depois da nomeação do primeiro-ministro, este escolherá o elenco governamental e, com a posse dos ministros e o início de funções, o executivo tem 30 dias para apresentar o seu programa no Parlamento. A discussão do programa não pode ultrapassar os cinco dias e, se for aprovado, o governo tem 60 dias para apresentar a sua proposta de orçamento. A data de início de sessão legislativa é 15 de Setembro mas na actual situação pode aplicar-se, por analogia, a disposição para o caso de dissolução (que não existiu), segundo a qual “o Parlamento Nacional eleito inicia nova legislatura, cuja duração é acrescida do tempo necessário para se completar o período correspondente à sessão legislativa em curso á data da eleição”.

A Fretilin, o partido mais votado nas legislativas de 30 de Junho, discute há vários dias a possibilidade de um governo de “grande inclusão”, enquanto a aliança dos quatro maiores partidos da oposição avalia uma resposta comum ao convite do partido no poder. O Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, está disponível para um entendimento com a Fretilin, refere uma carta enviada ao líder do partido vencedor das eleições, a que a Lusa teve acesso.

Programa aprovado

O Parlamento em funções aprovou na última segunda-feira o programa do III Governo Constitucional, apresentado pelo primeiro-ministro Estanislau da Silva, que substituiu Ramos-Horta na chefia do governo por este ter sido eleito Presidente. O programa deste governo de gestão, até à entrada em funções do IV Governo Constitucional, saído das eleições de 30 de Junho, foi aprovado por 45 votos a favor, 0 contra e 5 abstenções, informou um comunicado lacónico distribuído pelo Parlamento.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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