quinta-feira, dezembro 06, 2007

O que diz Ramos-Horta...

Palácio das Cinzas, 5 de Desembro de 2007

Comunicado


Vai decorrer no Parlamento Nacional o debate da proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2008.

À semelhança do que aconteceu com o orçamento transitório, em 2007, o Presidente da Republica solicitou ao Governo a inclusão no Orçamento de Estado para 2008 de uma verba modesta, de 250 mil dólares, destinada a apoiar iniciativas urgentes de combate a Pobreza.

Esta verba tem o objectivo de ajudar populações mais necessitadas, em zonas remotas do país, onde ao longo de anos os serviços competentes do Estado não conseguiram chegar. Compreende-se que, num país jovem e com instituições em construção, não seja possível ao Governo resolver, de repente, todos os problemas e chegar a todo o lado, sobretudo quando se trata de comunidades mais remotas e isoladas.

O Presidente da Republica acredita que deve assumir uma parte da responsabilidade no desenvolvimento da grande prioridade nacional que é a luta urgente contra a Pobreza e quer fazê-lo em parceria e em completa sintonia com o Governo, sem subtrair a este nenhuma das competências previstas na Constituição.

O Presidente da Republica acredita profundamente que as suas atribuições de garante da unidade do Estado lhe impõem o dever e a responsabilidade de promover e ajudar a desenvolver a mais importante e urgente prioridade nacional, contribuindo para aliviar o pesado fardo de um tão grande número de timorenses, em todo o país.

Foi neste sentido, que solicitou a inscrição de uma verba para o combate à Pobreza no orçamento da Presidência, tal como tem mobilizado recursos do sector privado, nacional e estrangeiro, para complementar a acção do Estado.

O Presidente da República lamenta que alguns políticos timorenses tenham decidido argumentar contra esta iniciativa e questionado a sua constitucionalidade junto do Tribunal de Recurso.

O Presidente da República respeita rigorosamente as competências daquele órgão em matéria de interpretação constitucional e sublinha que o Presidente, tal como o Executivo, têm também de interpretar a Constituição, diariamente, no exercício das suas funções e no sentido de bem cumprir e respeitar as normas constitucionais.

No entanto, o Presidente da República deseja que o Combate à Pobreza seja uma grande tarefa nacional a realizar num ambiente de forte consenso nacional e tudo fará para evitar que o assunto seja rodeado de controvérsia.

Por isso, o Presidente da República propôs hoje ao Primeiro-Ministro que o dinheiro do orçamento da Presidência destinado à task force contra a Pobreza seja transferido para o orçamento do gabinete do Primeiro-Ministro, cabendo apenas à task force da Presidência a responsabilidade de identificar necessidades, analisar pedidos de ajuda que lhe submetam e encaminhar os mesmos para o gabinete do Primeiro-Ministro, acompanhando a sua concretização.

O Presidente da República reafirma que as prioridades definidas para as medidas mais urgentes de Combate à Pobreza são levar água potável às aldeias mais remotas e às escolas de zonas mais carenciadas, apoiar pequenos projectos de desenvolvimento local com criação de emprego – em muitos sítios essa é a melhor forma de reduzir a pobreza – e dirigir o apoio de urgência para zonas isoladas, onde o acompanhamento pelos serviços do governo é mais difícil.

O Presidente da República continuará a mobilizar e angariar financiamentos privados, nacionais e internacionais, para complementar o financiamento do Estado e acorrer a mais projectos locais de Combate à Pobreza.

O Presidente da República acredita que esta é a melhor forma de contribuir para o trabalho conjunto do Estado no Combate à Pobreza e reafirma a sua vontade de contribuir para o consenso no Parlamento Nacional. – FIM.

1 comentário:

Anónimo disse...

Porque é que RH não pôs em prática essas medidas contra a pobreza quando foi 1º Ministro?

Agora que já não é do Governo é que está todo entusiasmado?

Cochilou, dançou.

Mas ainda há uma saída: que tal recorrer ao seu amigo Howard para financiar a "luta contra a pobreza" e deixar em paz o Orçamento do Estado?

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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