domingo, setembro 30, 2007

Timor-Leste: Federação Internacional insiste na anulação da Comissão da Verdade e Amizade

Lisboa, 01 Out (Lusa) - A Federação Internacional para Timor-Leste insistiu no encerramento das sessões da Comissão da Verdade e Amizade (CVA), que investiga desde Janeiro último a onda de violência no país antes durante e depois do referendo de autodeterminação, em 1999.

Numa intervenção feita sábado em Díli, Charles Scheiner, director da Federação, sustentou que a Comissão "é incapaz de encontrar a verdade" e de "fazer aumentar o grau de amizade" entre os povos timorense e indonésio, pelo que é necessário criar um Tribunal Internacional.

"Pelo contrário, está a permitir a propagação de mentiras e a exacerbar tensões entre as pessoas e as respectivas autoridades oficiais", afirmou Scheiner, pedindo aos membros da Comissão que "tenham a integridade suficiente" para reconhecer que os seus esforços fracassaram.

A Comissão, criada em Janeiro deste ano, está impossibilitada, de acordo com os seus termos de referência, de formular acusações e já ouviu dezenas de testemunhos, entre eles os principais dirigentes políticos, militares, milicianos e da sociedade civil de Timor-Leste, Indonésia e Austrália.

"A Comissão tem sido incapaz de satisfazer as necessidades dos povos de Timor-Leste e da Indonésia para que se ultrapasse os traumas provocados pelos horríveis acontecimentos registados em 1999 e nos 24 anos precedentes", acrescentou.

Scheiner propõe, nesse sentido, a criação de novos mecanismos judiciários e judiciais para encontrar e julgar os responsáveis pelos massacres.

"A luta contra a impunidade pode levar anos, mas, às vezes, consegue ter êxito. Um exemplo: recentemente (em Setembro último), foram detidos altos responsáveis no Peru e Cambodja. O ex-presidente Alberto Fujimori e o "número dois" dos Khmers Vermelhos, Nuon Chea, estão agora na prisão a aguardar julgamento após terem andado fugidos à justiça por vários anos", sustentou.

Exigindo aos presidentes timorense, José Ramos-Horta, e indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, o encerramento da Comissão, Scheiner defendeu a reabertura do Painel Especial para Crimes Graves em Díli ou a criação de um tribunal internacional.

O painel, no entender de Scheiner, deverá ter autoridade para proceder a detenções e levar a julgamento os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ocupação indonésia, independentemente do local onde actualmente residem.

"Já em Outubro de 1999 que era do conhecimento geral que os líderes políticos e militares indonésios foram os arquitectos da grande maioria dos crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste. A Federação não vai para com a luta para os trazer a tribunal", avisou.

Por isso, Scheiner insistiu na solicitação já feita em Julho de 2006, quando pediu às Nações Unidas e à comunidade internacional para "mostrarem empenho político, financeiro e legal para resolver" os crimes contra a humanidade cometidos durante a ocupação indonésia, bem como durante e depois do referendo de 1999.

A Federação Internacional para Timor-Leste, criada em 1991, engloba mais de três dezenas de organizações não governamentais, de mais de 20 Estados, ligadas aos direitos humanos e que estão directa ou indirectamente àquele país.

JSD/PRM.
Lusa/Fim

FRETILIN presents a “Circulation Pass” to The National Parliament

Diário National Newspaper - 28th September 2007, Dili, Timor Leste, page 12.

[Direct Translation from Tetum by FRETILIN Department of Information and Mobilisation (DEPIM-F)]

Paulo Martins: “I signed it”

Yesterday, at an extraordinary Parliamentary session on Friday 27th September 2007, Member of

FRETILIN’s Parliamentary bench, Elizário Ferreira presented a Circulation Pass (Guia de Marcha) to the National Parliament which was signed by the then President of the Republic Kay Rala Xanana Gusmao (now Prime Minister) and the former Commander of the Timor-Leste National Police Force (PNTL), Paulo Martins. The Circulation Pass requests protection and freedom of movement to Vicente da Conceicao ‘Railos’ to carry out official duties during the crisis.

After the Plenary session, Elizário spoke with journalists and stated that he raised the Circulation Pass issue in Parliament to clarify if the letter was factual because FRETILIN’s parliamentary bench found the letter on the internet. “We found the Circulation Pass on the internet and we thought that it could be a forged document that’s why I decided to present it to the Plenary to confirm whether or not it is true. One of the signatures belongs to Paulo Martins, a Member of Parliament, who confirmed the letter is true, that they signed it and that it was given to Railos” Elizário said.

Elizário stated that MP Paulo Martins said that they gave this letter to Railos in order to carry out a cantonment in Laulara. Elizário stated that as a result of this letter, we can say that it allowed impunity and opportunity for Railos to walk freely so as to burn houses, steal people’s belongings, intimidate people in Liquica, destroy people’s belongings and the freedom to move freely around this country.

“These things shouldn’t occur in this country. If Paulo Martin’s response is true in relation to the

Circulation Pass issued to Railos, then it means that there was no respect for Law and Justice. Dr Mari Alkatiri was still Prime Minister on the 29th May 2006 and had the authority to resolve the issues raised by the petitioner’s and Railos’s case. At that time it was a Government issue, so why didn’t the President of the Republic co-ordinate with Prime Minister Mari Alkatiri before issuing the Circulation Pass?

Instead, he issued this letter with Mr. Paulo Martins who was then the Commander of the Timor-Leste National Police Force” Elizário stated.

According to the FRETILIN MP, this Circulation Pass clearly provides great impunity to Railos. The

Circulation Pass states “We ask all entities not to impede our brother Railos’s movements and his

associates because they are carrying out official duties.” This letter was issued on the 29th May 2006 and signed by the then President of the Republic Kay Rala Xanana Gusmao, Commander of the Timor-Leste National Police Force Paulo Martins and Vicente de Conceicao ‘Railos.’

“What sort of official duties were Railos and his group carrying out? Was the shooting at Taci Tolu on the 24th May an official duty? Or the intimidation of people in Liquica an official duty?” Elizário

questioned.

“This letter clearly shows where the crisis originated. Mr. Paulo Martins admitted that they wrote the letter.” Elizário said.

I also signed it

The former Commander of the Timor- Leste National Police Force, who is now a CNRT Member of

Parliament, said that Railos went to Balibar to meet the President of the Republic Kay Rala Xanana Gusmao to inform him about what happened on the 24th May 2006.

“I think at that moment the President of the Republic, Kay Rala Xanana Gusmao, issued the Circulation Pass which I also signed to Railos with the intention of reorganising his elements to come to Balibar.

Secondly, the intention was to give protection to Railos’s life because he was one of witnesses” said Paulo Martins.

Paulo said that they didn’t issue the Circulation Pass to Railos with the intention to kill people, burn houses or to destroy and intimidate people. “If this was the case, I would not have had the courage to sign the Circulation Pass. Everybody knows where Railos came from and who formed Railos (group)” he said.

Although everyone knew that Dr Mari Alkatiri was in charge of the Government, Paulo Martins said that he signed the “Circulation Pass” without consulting Mari Alkatiri because at that time the situation did not permit him to do so. “I did not consult Mari Alkatiri because the situation did not allow me to do so, but I also believe that the measures taken by the President of the Republic Kay Rala Xanana Gusmao at that time were right and didn’t harm anyone. It was only to protect Railos and his group to restrict him in order to avoid him going elsewhere” Paulo Martins said.

The CNRT Member of Parliament also said that the Circulation Pass which was given to Railos was only valid for the period that Railos needed to organise his members to go to Balibar.


Nota de Rodapé:

O Timor Online publicou esta carta assinada por Xanana Gusmão e Paulo Fátima Martins no dia 20 de Setembro de 2007 e pode vê-la aqui.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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