Entrevista 2 - Brasil ajuda na reconstrução do Timor desde o ensino à Constituição

Agência Brasil
23 de Março de 2008

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Na segunda parte de entrevista exclusiva à Agência Brasil, o novo embaixador do Brasil no Timor Leste, Édson Monteiro, fala sobre o que ainda falta para a estabilização do país asiático, enumera as área de cooperação brasileira e comenta o papel do Brasil e da comunidade internacional no processo de construção do país.

ABr - O Brasil apoiou o processo de independência do Timor-Leste e comprometeu em colaborar na elaboração da Constituição de um estado timorense democrático e estável. O que falta para a estabilização do país?

Monteiro - O essencial é o fortalecimento da capacidade de governança do país. As Nações Unidas estão no país desde 1999. O país partiu praticamente do zero. Nove anos depois muita coisa já está feita, já há um Parlamento funcionando, já há um governo com vários ministérios estabelecidos, mas nem esse Parlamento nem este governo dispõem de todos os quadros até para se administrar. O Ministério da Agricultura precisa ter quadros para que possa planejar e executar todos os programas agrícolas. O Ministério das Finanças precisa ser capaz de conceber programas, orçamentos, distribuir recursos, acompanhar a execução orçamentária. Eles, francamente, não têm capacidade de fazer isso, e o país fica sem condições de executar programas que são necessários para se desenvolver, incorporar pessoas ao mercado de trabalho, criar infra-estruturas, criar oferta dos produtos e serviços que são necessários. Eles sabem o que precisam fazer, até têm pessoas preparadas, mas ainda precisam de muita contribuição até que possam ser capazes de se administrar sozinhos. A idéia é sempre que se forme alguns técnicos e que estes venham a formar outros. Mas é uma tarefa muito grande e ainda há necessidade de incorporação de pessoas para irem trabalhando enquanto os timorenses aprendem.

ABr - Em que áreas o Brasil já coopera com o Timor Leste?

Monteiro - O regimento interno do Parlamento, o plano nacional de educação e o primeiro projeto de criação de um sistema tributário foram feitos por brasileiros. Outra área interessantíssima é o Judiciário. Até hoje não há uma Suprema Corte no Timor e os timorenses não têm juízes, promotores e defensores em número suficiente para operar o Judiciário. Há juízes de outros países, inclusive brasileiros, julgando. Temos quatro juízes presidindo tribunal, decidindo casos. Advogados timorenses estão sendo submetidos a concursos, a treinamento, e se espera que em dois ou três anos possam também exercer o cargo de juízes, mas decorrerá algum tempo até que tenham esta capacidade. E há 40 professores brasileiros lá. Foram para fortalecer o conhecimento específico de professores timorenses, foram ensinar um pouco mais de matemática, de biologia, de história, de química para que eles melhorassem a sua capacidade. E alguns foram lecionar português. É um programa de três anos que está sendo renovado e novos professores devem chegar lá ainda no final deste semestre.

ABr - O ensino do português é a principal frente de cooperação do Brasil com o Timor?

Monteiro - Essa é uma frente estruturante. Isso é importante porque o Timor tomou a decisão de adotar o português como língua oficial, é uma decisão política. Um percentual muito pequeno fala português, mas o governo atual vê no português um elemento de unificação. Há 16 dialetos no Timor e é preciso criar uma língua. Poderia ser o inglês, o indonésio. Mas isso, para o governo do Timor, seria um elemento quase de perda de identidade nacional. No período da luta pela independência, constaram que em todas as partes do Timor havia pelo menos algumas pessoas falando português, e estas pessoas acabaram sendo o núcleo da luta contra as tropas indonésias. Criou-se, aí, um simbolismo, o português foi a língua da luta pela independência, eles querem manter isso, e o Brasil tem todo o interesse em ajudar, assim como Portugal e os outros países de língua portuguesa.

ABr - E a área de previdência?

Monteiro - O governo do Timor pediu uma grande contribuição brasileira para criação de um sistema de previdência social, que não existe. Outro pedido que foi feito foi a criação de um programa de transferência de renda para pessoas de maior idade, semelhante a um programa que existe no Ministério do Trabalho. Isso são promessas eleitorais do presidente Ramos-Horta. Eles têm recursos, o fundo de petróleo está crescendo muito, há quem fale em US$ 1,5 bilhão, outros já falaram que está em US$ 3 bilhões. Com estes recursos eles podem fazer um programa, ainda limitado de aposentadoria para um número pequeno de pessoas, de transferência de renda para um grupo pequeno de pessoas, e de previdência também. Este embrião vai crescer.

ABr - Também há entendimentos na área agrícola. Como está essa cooperação?

Monteiro - Já tivemos uma primeira atuação para melhorar a produção de café do Timor. O café é o produto tradicional, era o grande produto de exportação. Com o abandono durante a rebelião contra a Indonésia, o café perdeu muito de sua produtividade. Já mandamos equipes da Embrapa para treinar pessoas no manejo das plantações. Eles têm um café de excelente qualidade, orgânico, com preço altíssimo no mercado internacional e uma ajuda dessa pode ter uma grande repercussão sobre a situação econômica deles.

ABr - Existe um projeto na área de reflorestamento, não?

Monteiro - O Ramos-Horta pediu ao Brasil um projeto de reflorestamento para tentar recuperar o que foi destruído ao longo da colonização. É um projeto trilateral, com o apoio da Indonésia. Técnicos indonésias foram conosco ao Timor em uma primeira missão, em janeiro. Estamos agora trabalhando no texto de um projeto.

ABr - O Brasil tem algo a ganhar com essa cooperação ou é uma via de mão única?

Monteiro - Cooperação é sempre de duas vias. Consideramos a cooperação técnica um conceito mais moderno que assistência técnica. Se pode até dizer que neste momento é basicamente assistência, mas as pessoas da Embrapa que lá foram ajudar a cuidar do café orgânico também aprenderam. Lá o café é cultivado à sombra de grandes árvores, por exemplo. Também trouxemos alguma mudas dos tipos de café que são cultivados lá para serem objeto de experiência. Pode haver uma reciprocidade, alguma coisa sempre se aprende. Mas é claro que em um projeto conjunto, a maior parte dos recursos tem que sair do Brasil.

Nota de Rodapé:

"O Brasil apoiou o processo de independência do Timor-Leste e comprometeu em colaborar na elaboração da Constituição de um estado timorense democrático e estável".

Obviamente isto trata-se de um lapso do jornalista ou de quem editou a notícia e fez o título da mesma. A "constituição" aqui não é de certeza a Constituição Timorense, mas a consolidação do Estado...



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